Fux: "Magistratura deve condenar com certeza e absolver com humildade"

Ministro inicia voto no julgamento de Bolsonaro pedindo rigor probatório e imparcialidade judicial

Ministro frisou que a independência judicial deve ser exercida com distanciamento do clamor social e político - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta quarta-feira (10/9) a leitura de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares acusados de tentativa de golpe de Estado. Em tom solene, o magistrado destacou que o papel do juiz criminal vai além do julgamento de casos isolados: “A maior responsabilidade da magistratura é ter firmeza para condenar quando houver certeza e, o mais importante, ter humildade para absolver quando houver dúvida."

Segundo Fux, o processo deve ser conduzido com base em provas sólidas, dentro das garantias constitucionais. Ele ressaltou que cabe ao Ministério Público apresentar evidências diretas e indiretas que sustentem as acusações, sempre acima de qualquer dúvida razoável. “Cada elemento de prova, cada detalhe reconstituído, pode alterar o mosaico de hipóteses sobre personagens e condutas, exigindo da acusação uma narrativa lógica, temporal e subjetivamente coerente”, afirmou.

O ministro frisou que a independência judicial deve ser exercida com distanciamento do clamor social e político. “Aqui reside a maior responsabilidade da magistratura: ter firmeza para condenar quando houver certeza e, o mais importante, ter humildade para absolver quando houver dúvida”, declarou.

Ele também lembrou que as decisões do STF têm caráter paradigmático, servindo como guia para magistrados em todo o país. “Cada decisão do Supremo Tribunal Federal projeta-se para além das partes do processo, irradiando efeitos normativos e interpretativos que orientarão casos futuros a serem julgados por mais de 90 tribunais do Brasil”, disse.

Fux encerrou a primeira parte de sua manifestação reforçando a missão institucional da Corte. “A cátedra do Supremo Tribunal Federal é, para além de cortes de justiça, a bússola de legitimidade constitucional de uma sociedade marcada pela pluralidade de ideias, valores e identidades, mas una em seu clamor por justiça”, afirmou.

Por Vanilson Oliveira

postado em 10/09/2025 09:42