O governo federal repudiou nesta segunda-feira (22/9) a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Viviane Barci de Moraes.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que recebeu a notícia com "profunda indignação", e disse que a medida é uma "ofensa" à relação diplomática entre Brasil e EUA. Além disso, argumentou que a decisão vai contra os preceitos da própria Lei Magnitsky.
"O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele", declarou o Itamaraty.
"Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje", acrescentou a pasta.
Mais cedo, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, anunciou a aplicação da lei contra a esposa de Moraes. O dispositivo representa uma série de sanções econômicas e a proibição de que instituições financeiras que operam nos Estados Unidos, bem como outras empresas americanas, façam negócios com o alvo das sanções.
Moraes também foi alvo da lei. O governo de Donald Trump impôs sanções econômicas e restringiu vistos a autoridades brasileiras em tentativa de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump.
"Brasil não se curvará"
"O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei", disse ainda o Itamaraty.
A pasta citou fala do deputado democrata James McGovern, um dos criadores da Magnitsky, que definiu o uso da lei contra Moraes como "vergonhoso". A Lei Magnitsky foi criada para sancionar terroristas e outros acusados de cometer graves violações aos direitos humanos.
"Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão", concluiu o Itamaraty.
A sanção ocorre enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Nova York, onde participa da Assembleia Geral das Nações Unidas e outros eventos paralelos até quarta-feira (24). Além da esposa de Moraes, o governo Trump também suspendeu o visto do advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
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Victor Correia
RepórterFormado jornalista pela UnB. Estagiou no Correio de 2016 a 2018 em Ciência, Saúde e Tecnologia. Atuou em assessoria até 2022, quando voltou ao Correio. Repórter de Política, Brasil e Economia.
