
O empresário Rubens Oliveira Costa, que foi preso durante a Comissão Parlamatar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi liberado na madrugada desta terça-feira (23/9). Rubens é apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", mas negou envolvimento com o lobista durante a reunião da CPMI.
Ao Correio, o Escritório de Advocacia Barroso & Coelho, do qual o advogado de defesa de Rubens, Carlos Urquisa, faz parte, informou que o empresário "foi liberado sem a necessidade de pagamento de fiança, pois contava com uma liminar de Habeas Corpus que garantia sua liberdade".
A Assessoria de Imprensa do Senado Federal afirmou que, durante o andamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a Secretaria de Polícia do Senado Federal prestou integral apoio institucional às determinações da comissão, incluindo a condução de Rubens Oliveira Costa, conforme ordem de prisão em flagrante expedida. Após prestar esclarecimentos, o depoente foi liberado.
"Informamos, ainda, que foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, em estrito cumprimento à legislação vigente e com respeito ao devido processo legal. O referido inquérito, após devidamente relatado, será encaminhado ao Poder Judiciário", diz nota do Senado enviada ao Correio.
A prisão de Rubens por falso testemunho tinha sido decretada pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também havia pedido a prisão.
"Esta CPMI não vai ser o local para a impunidade, se ele é laranja pouco me importa. Derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas. Este cidadão participou de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes e se encontrando com outros investigados (...) para evitar a fuga e a prática de novos crimes e pelo flagrante do crime de ocultação documental diante de uma investigação em curso, peço a decretação da prisão preventiva", afirmou Alfredo Gaspar.
Rubens foi questionado por cerca de 30 parlamentares, mas, munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acabou não respondendo à maioria das perguntas.
Veja a nota do Senado na íntegra:
A Assessoria de Imprensa do Senado Federal informa que, durante o andamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a Secretaria de Polícia do Senado Federal prestou integral apoio institucional às determinações da comissão, incluindo a condução do Sr. Rubens Oliveira Costa, conforme ordem de prisão em flagrante expedida. Após prestar esclarecimentos, o depoente foi liberado.Não houve pagamento de fiança.
Informamos, ainda, que foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, em estrito cumprimento à legislação vigente e com respeito ao devido processo legal. O referido inquérito, após devidamente relatado, será encaminhado ao Poder Judiciário.
A Secretaria de Polícia do Senado Federal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração plena com as esferas parlamentar e judicial.
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