Motta anuncia titulares para comissões das MPs Brasil Soberano e Gás do Povo

Deputados Cezinha de Madureira e Hugo Leal, ambos do PSD, assumem papéis centrais na análise de propostas econômicas e sociais do governo

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta anunciou os titulares para comissões das MPs Brasil Soberano e Gás do Povo

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (5/9) a composição das comissões mistas que vão analisar duas medidas provisórias estratégicas para o governo federal. O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) presidirá o colegiado que examinará a MP Brasil Soberano, enquanto a relatoria ficará a cargo de um senador. Já a MP Gás do Povo terá como relator o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e a presidência ficará com o Senado.

Brasil soberano

A MP Brasil Soberano (nº 1.309/2025), editada em agosto, foi criada para mitigar os efeitos da sobretaxa de até 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Entre os principais pontos estão a abertura de linhas de crédito de R$ 30 bilhões pelo Fundo Garantidor de Exportações (FGE), a ampliação do programa Reintegra, incentivos tributários e aduaneiros, além da autorização para compras governamentais emergenciais de alimentos impactados pelas tarifas, como açaí, castanhas e pescados. O texto tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado caso as sobretaxas persistam.

Gás do Povo

Já a MP Gás do Povo (nº 1.313/2025), publicada nesta semana, substitui o Auxílio Gás e prevê a distribuição gratuita de botijões de 13 kg a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A meta é atender 15,5 milhões de lares — cerca de 50 milhões de pessoas — até 2026. O programa deve alcançar 58 mil pontos de distribuição em todo o país e prevê recursos de R$ 3,57 bilhões no Orçamento deste ano e R$ 5,1 bilhões no de 2026. Segundo o governo, a medida busca reduzir a pobreza energética e garantir segurança alimentar.

As duas MPs tramitam em regime de urgência e precisam ser votadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perderem a validade. As comissões mistas têm a responsabilidade de analisar o mérito, promover audiências públicas e consolidar o texto que será encaminhado ao plenário da Câmara e, depois, ao Senado.