Presidente da CPMI do INSS rebate rumores de delação premiada

Senador Carlos Viana diz que convocação de familiares e sócios se baseia em movimentações financeiras milionárias e cobra respeito do STF às decisões parlamentares

Presidente determinou à Polícia Legislativa do Senado que atue em qualquer parte do Brasil para garantir a presença das testemunhas

Saulo Cruz/Agência Senado

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), concedeu coletiva nesta terça-feira (16/9) para esclarecer os motivos da convocação de familiares e sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e de Maurício Camisotti. 

Ele rebateu a informação de que haveria uma delação premiada em andamento, afirmando que nem os investigados nem seus advogados se manifestaram formalmente nesse sentido. “Essa informação não é verdadeira. Eles ainda não foram ouvidos pela Polícia Federal, portanto não há como se falar em delação nesse momento”, declarou Viana.

Segundo o senador, a convocação das esposas e filhos dos investigados se justifica pelo fato de serem sócios e responsáveis por movimentações financeiras consideradas atípicas. “Uma das esposas, por exemplo, teve mais de R$ 300 milhões em sua conta. Qual seria o motivo de não chamarmos aqui?”, questionou.

Viana destacou que a comissão não tem compromisso com investigados que se utilizam de familiares para desviar recursos da Previdência. “Nosso compromisso é com a verdade e com os aposentados. A partir de hoje eles já começam a ser citados”, disse. O presidente informou ainda que determinou à Polícia Legislativa do Senado que atue em qualquer parte do Brasil para garantir a presença das testemunhas.

Entre os convocados está o advogado Nelson Wilians, que, segundo o senador, poderia ser chamado como investigado, mas será ouvido inicialmente como testemunha. A decisão, explicou, busca evitar que novos habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inviabilizem os trabalhos da CPMI. “Eles agora sabem que são testemunhas e não podem se recusar a vir”, ressaltou.

O presidente da CPMI também afirmou que as recentes decisões do STF atingem diretamente o funcionamento da comissão e precisam ser reavaliadas pelo Parlamento. “Temos profundo respeito pelo Supremo, mas precisamos ser respeitados também como comissão de inquérito. Nós temos poder de polícia e de justiça. Está na hora de rediscutir o reequilíbrio entre os poderes, como previsto na Constituição de 1988”, disse.

Viana concluiu reafirmando a disposição da CPMI em colaborar com as investigações, mas deixou claro que não abrirá mão da autonomia do colegiado. “Não é possível que um ministro paralise decisões de dezenas de parlamentares. Seremos muito firmes daqui para frente. Vamos colaborar, sim, mas queremos respeito pelo nosso trabalho”.