Impasse sobre emendas trava avanço da LDO de 2026 no Congresso

Votação foi adiada para a próxima terça-feira (21/10) após divergências entre Planalto e parlamentares

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - (crédito: Saulo Cruz/Agência Senado)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional adiou, para a próxima terça-feira (21/10), a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O adiamento reflete o impasse entre o Executivo e o Legislativo em torno de pontos centrais do texto, especialmente relacionados ao pagamento de emendas parlamentares e às medidas para o equilíbrio fiscal do governo.

A LDO define as regras e prioridades que orientarão a elaboração do Orçamento do ano seguinte. A proposta, enviada pelo Palácio do Planalto no início do ano, estabelece as metas fiscais, limites de gastos e diretrizes para investimentos públicos. Antes de ser apreciada em plenário, a matéria precisa ser votada pela CMO, etapa que agora foi postergada em razão da falta de consenso político.

A principal divergência gira em torno do calendário de pagamento das emendas parlamentares, mecanismo usado pelos congressistas para destinar recursos a estados e municípios. O tema ganhou peso após a rejeição, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP) que tratava da reoneração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma das apostas do governo para ampliar a arrecadação e reduzir o deficit público.

Diante do impasse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir alternativas que possam destravar a votação. O encontro buscou costurar um acordo que permita ajustar a proposta da LDO sem comprometer o equilíbrio fiscal nem o cronograma de repasses parlamentares.

Também participaram da reunião o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. A expectativa é de que o grupo apresente, nos próximos dias, uma solução negociada para garantir a votação do texto ainda em outubro.

A aprovação da LDO é um passo essencial para a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define, de forma detalhada, as receitas e despesas da União em 2026. Sem o aval da LDO, o Congresso fica impedido de avançar na análise do Orçamento, o que pode atrasar a execução de políticas públicas e investimentos previstos para o próximo ano.

 

 

Por Alícia Bernardes

postado em 15/10/2025 11:18 / atualizado em 15/10/2025 12:26