Motta pautará urgência de proibição de cobrança sobre bagagens de mão

Presidente da Câmara mandou recado a companhias aéreas e disse que a Casa não aceitará "abuso"

O presidente Hugo Motta (foto) disse que o assunto será prioridade na Câmara e que "o consumidor vem em primeiro lugar" - (crédito: Bruno Spada/Câmara)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16/10) que vai pautar a urgência de um projeto que proíbe a cobrança de tarifas sobre bagagens de mão em voos.

A urgência é uma resposta ao movimento anunciado pelas companhias aéreas Gol e Latam, que representam mais de 70% do mercado brasileiro e passaram a aplicar novas tarifas neste mês.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens: a Câmara não vai aceitar esse abuso”, escreveu Motta em seu perfil no X. O projeto cuja urgência será votada foi apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES).

“Vou pautar a urgência do PL 5041/2025, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, completou Motta.

A cobrança, segundo as companhias, seria aplicada em casos onde a bagagem de mão ultrapassa o peso permitido (10kg) e também a malas com rodinhas em casos onde o passageiro não pagou uma tarifa específica para esse tipo de bagagem.

Na justificativa do projeto, o deputado Da Vitória argumentou que a cobrança adicional pela mala de mão constitui uma prática que “fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois retira um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transforma um serviço essencial em produto opcional”.

“Ao proibir que companhias aéreas cobrem pela bagagem de mão dentro dos limites regulamentares, o presente projeto de lei reforça a proteção ao consumidor, assegura equilíbrio nas relações contratuais e preserva a confiança do público no sistema de transporte aéreo nacional”, escreveu o parlamentar.

Por Israel Medeiros

postado em 16/10/2025 16:03