STF condena "núcleo da desinformação"

Primeira Turma sentencia grupo, formado principalmente por militares, a penas que chegam a 17 anos de prisão

Placar na Turma foi 4 x 1: só Fux votou pela absolvição dos sete réus - (crédito: Gustavo Moreno/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira, os sete integrantes do chamado "Núcleo da Desinformação" da trama golpista. Quatro ministros votaram pela punição dos réus: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra. Assim como fez no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o magistrado alegou incompetência da Corte para analisar o caso e disse não haver provas para condenar os réus pelos crimes imputados.

O Núcleo 4 inclui militares: Ailton Barros, major da reserva; Ângelo Denicoli, major da reserva; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel. Compõem o grupo, ainda, o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; e o policial federal Marcelo Araújo Bormevet. Dos sete, apenas Carlos Moretzsohn Rocha foi absolvido em algum dos crimes atribuídos pelos ministros: das cinco acusações, cumprirá pena por apenas duas, com pena de sete anos e seis meses. Os demais réus cumprirão de 13 a 17 anos de prisão.

Moraes disse em seu voto que o núcleo em julgamento fazia parte de uma "organização criminosa armada e hierarquizada", liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de permanecer no poder mesmo após a derrota eleitoral de 2022. "É uma falácia criminosa e antidemocrática dizer que atacar a Justiça Eleitoral e o Estado de Direito é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal", declarou.

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"Covardes e criminosos"

Segundo Moraes, os réus participaram de cinco dos 13 atos executórios da trama antidemocrática, incluindo a elaboração da minuta de golpe apresentada a comandantes militares, a produção de conteúdos falsos e o uso de estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para deslegitimar o processo eleitoral. "Milicianos digitais covardes e criminosos", afirmou o magistrado, ao descrever a atuação do grupo nas redes.

Os ministros que votaram com o relator rebateram argumentos das defesas de que os acusados não integraram uma organização criminosa e salientaram a importância da desinformação no contexto de tentativa de golpe. A ministra Cármen Lúcia frisou que ficou comprovada a existência da organização criminosa e o impacto do Núcleo da Desinformação na investida contra a democracia.

Fux, no entanto, teve um entendimento diferente. Além de votar pela nulidade do julgamento e pela absolvição dos réus, argumentou que não havia provas suficientes para dizer que o grupo fazia parte de uma organização criminosa. Também defendeu que as mensagens interceptadas — em várias delas, os réus planejavam atos de pressão contra autoridades e integrantes das Forças Armadas para concretizar o plano de golpe — eram meras manifestações de pensamento.

"Eu reitero, com todas as venias, que o mero compartilhamento de impressões pessoais, mesmo que equivocadas, em caráter privado, não tem o condão de configurar crimes, muito menos os de tentativa de golpe de Estado ou de abolição violenta do Estado Democrático de Direito", afirmou.

 

Por Israel Medeiros e Alícia Bernardes

postado em 22/10/2025 03:55