O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (29/10), que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), explique, “de maneira detalhada”, a megaoperação os complexos do Alemão e da Penha, que culminou na morte de 119 pessoas, a mais letal da história do estado. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a chamada ADPF das Favelas, após uma ação apresentada pedo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Castro deverá apresentar o relatório circunstanciado sobre a operação e a justificativa formal para sua realização. O ministro também quer que o governador informe número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas, bem como quais providências foram adotadas para assistências às vítimas e famílias.
O governador deve participar de audiência no Rio de Janeiro em 3 de novembro, conforme determinou o ministro. "O governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada." O secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar e o delegado geral da Polícia Civil também terão que dar informações.
Castro deve entregar um relatório circunstanciado sobre a operação, com prévia definição do grau de força empregado e justificativa formal para sua realização; o número de agentes envolvidos e os armamentos utilizados; e o número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas.
O governo do Rio também deverá informar se adotou medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais, além de assistência às vítimas e suas famílias, como a presença de ambulâncias.
Moraes atua no caso com base nos regimentos internos da Corte. O ministro Edson Fachin era o relator da ADPF 635, e, após sua posse na presidência do STF, o processo foi redistribuído a Luís Roberto Barroso. Com a aposentadoria do magistrado, o integrante que ingressou em seguida na Corte (à exceção do presidente) fica responsável por decidir em questões urgentes no caso até a nomeação de seu sucessor.
A operação contra o Comando Vermelho chamou cerca de 2.500 agentes da força de segurança do estado para cumprir 100 mandados de prisão. Ao iniciarem os trabalhos, durante a madrugada de terça-feira, os policiais foram recebidos a tiros por traficantes. O caos interrompeu o funcionamento de serviços essenciais em toda a região metropolitana da capital.
* Com informações do STF
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.