O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, declarou nesta quinta-feira (2/10) que só tomou conhecimento direto dos descontos irregulares em aposentadorias e pensões em março de 2024. Segundo ele, a percepção ocorreu após pedidos da imprensa, por meio da Lei de Acesso à Informação, questionarem a prática.
Apesar disso, Carvalho afirmou que a área técnica da CGU já acompanhava o tema desde 2019, ainda no governo de Jair Bolsonaro. “Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, destacou o ministro, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o esquema de descontos ilegais no INSS.
De acordo com o ministro, técnicos da Controladoria identificaram dois pontos de atenção: denúncias de beneficiários sobre cobranças indevidas e o crescimento expressivo dos valores descontados ao longo dos anos. Ele frisou que, embora houvesse indícios, a real dimensão da fraude só ficou clara em 2024. “O que não se sabia era a magnitude do problema”, afirmou.
Carvalho explicou que parte do aumento no número de descontos entre 2022 e 2023 decorreu da execução do plano de auditorias herdado do governo anterior. “Cheguei à CGU em 2023. O plano de auditoria é como o Orçamento: o governo herda a programação aprovada no ano anterior. Nós executamos o de 2022 em 2023, e o primeiro plano feito pela nossa gestão só foi elaborado naquele ano”, disse.
O ministro também comentou sobre a multiplicação de entidades que firmaram acordos de cooperação com o INSS para realizar os descontos. Segundo ele, essa ampliação preocupava a CGU quanto à seriedade e à legitimidade de algumas associações envolvidas.
Questionado sobre críticas de que relatórios da CGU teriam omitido informações relevantes, Carvalho argumentou que o sigilo é necessário em algumas circunstâncias para não comprometer investigações. “Existem imperativos legais que justificam a confidencialidade de determinados dados”, ressaltou.
Por fim, ele garantiu que os relatórios foram publicados integralmente após as operações da Polícia Federal. “Com a deflagração das investigações, não havia mais razão para manter nenhum dado em sigilo”, concluiu.