Moraes pede manifestação da PGR sobre pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

O ofício atende a solicitações de parlamentares da Câmara dos Deputados, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ), que pediram medidas como a suspensão de salários e o bloqueio de verbas indenizatórias de Eduardo.

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O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de prisão contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um procedimento que integra a rotina da burocracia judiciária. Com isso, o órgão tem cinco dias para apresentar o posicionamento.

O ofício atende a solicitações de parlamentares da Câmara dos Deputados, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ), que pediram medidas como a suspensão de salários e o bloqueio de verbas indenizatórias de Eduardo.

Segundo os deputados, "a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, é necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e da intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro".

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por coação no curso do processo. A acusação foi apresentada no inquérito que tramita no STF e investiga a atuação do deputado junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.

Além disso, Eduardo Bolsonaro deve se manifestar após ser notificado via edital pelo ministro Alexandre de Moraes. A informação foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira. No ofício, Moraes destacou que o parlamentar tem demonstrado resistência em ser notificado.