Presidente do Conselho de Ética diz que caso Eduardo Bolsonaro 'seguiu o rito processual'

Deputado Fábio Schiochet (União-SC) afirma que decisão pelo arquivamento foi legítima e aprovada por maioria, mas admite que debate tem "natureza política" e não jurídica

Deputado garantiu que todo o rito para o andamento do processo foi legítimo e dentro das normas da Casa

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Fábio Schiochet (União-SC), afirmou nesta quinta-feira (23/10) ao Correio que o processo envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi conduzido “com total respeito ao rito processual”. Segundo ele, o arquivamento aprovado nesta semana “foi legítimo”, uma vez que seguiu todas as etapas previstas no Código de Ética e no Regimento Interno da Casa.

Schiochet garantiu que todo o rito para o andamento do processo foi legítimo e dentro das normas da Casa. “Cabe a mim, como presidente do Conselho de Ética, garantir que o rito processual seja seguido da melhor forma possível, conforme determina o nosso Código de Ética. E isso foi feito. O relator apresentou um parecer preliminar pelo arquivamento, e por 11 votos a 7 esse parecer foi aprovado”, afirmou o parlamentar.

Ele destacou que eventuais questionamentos sobre as faltas de Eduardo Bolsonaro ao plenário e às comissões não competem ao Conselho de Ética, mas à Mesa Diretora da Câmara. “O regimento diz que um deputado não pode ter menos de 70% de presença na Casa, mas essa verificação não cabe a mim, mas sim ao presidente da Câmara, Hugo Motta.”

O deputado reconheceu que a repercussão negativa da decisão tem motivação essencialmente política, e não jurídica. “Essa questão não é uma questão jurídica, é uma questão política. No campo da política, os membros do colegiado entenderam que o parecer do relator tinha que ser aprovado pelo arquivamento”, observou Fábio Schiochet.

Questionado sobre o recurso apresentado pelo líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o anúncio da deputada Duda Salabert (PDT-MG), de que também entrará com nova representação, o presidente do conselho afirmou que os pedidos podem ser apresentados, mas dificilmente terão sucesso.

“Eles podem fazer um recurso regimental para o plenário, para a Mesa, podem. Agora, eu imagino que não vai ter sucesso algum, porque todo o rito foi seguido da maneira correta, conforme diz o Código de Ética e o Regimento Interno”, avaliou.

O presidente da Comissão de Ética esclareceu ainda que, caso recursos fossem aceitos, a decisão não retornaria ao Conselho de Ética, mas seria analisada diretamente no plenário da Câmara. “Se a Mesa acatar o recurso, ele vai direto para o plenário, não volta ao Conselho. Mas, repito, todo o processo foi conduzido dentro da legalidade e da legitimidade”, concluiu.

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