CCJ do Senado aprova PL que torna misoginia crime de discriminação

Aprovado com 13 votos contra dois em caráter terminativo, o projeto altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia

Autora do projeto, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) - (crédito: Saulo Cruz/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/10), o Projeto de Lei (PL) 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto altera a Lei do Racismo para tipificar a misoginia como crime de discriminação.

Aprovado por 13 votos a dois em caráter terminativo — caso não seja sugerida nenhuma emenda ao texto nos próximos cinco dias, ele seguirá para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.

A autora do PL afirmou que “não há uma resposta penal específica mais severa para a injúria praticada em razão de misoginia”. “Da mesma forma, o ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas praticadas contra as mulheres.”

Um texto substitutivo da Comissão de Direitos Humanos foi rejeitado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MG), por julgar que ele reduzia o alcance da proposta por tratá-la como injúria individual e não como uma ofensa à todas as mulheres. Soraya apresentou um relatório favorável ao texto de Ana Paula.

“Sempre tive dificuldade em compreender certas formas de preconceito, mas, depois de estudar o tema e viver isso como parlamentar, percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário”, declarou Soraya.

Mais vitórias

Ainda ontem, a CCJ aprovou outra proposta de lei, também em caráter terminativo, que permite que crimes de dano patrimonial cometidos em casos de violência doméstica contra mulheres sejam processados por ação penal pública, sem que haja a necessidade de denúncia por parte da vítima.

A Casa ainda lançou o programa “Zap Delas”, um canal no WhatsApp para mulheres poderem fazer denúncias, onde será disponibilizado acolhimento humanizado, atendimento rápido e encaminhamento de casos de violência política contra mulheres. 

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

Por Iago Mac Cord*

postado em 23/10/2025 15:44 / atualizado em 23/10/2025 15:45