O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve se apresentar nesta segunda-feira (3/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de audiência que marca o início formal do cumprimento de sua pena. Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.
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Entre os condenados do chamado núcleo 1, formado pelos principais articuladores da trama golpista, Cid foi o único a não recorrer da decisão publicada em 27 de outubro. Com isso, seu processo transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, e o cumprimento da pena pode começar imediatamente. A pena mais branda se deve ao acordo de colaboração premiada firmado pelo militar, que forneceu informações consideradas cruciais para as investigações.
Durante a audiência, o magistrado responsável advertirá formalmente Mauro Cid sobre as condições impostas pela Primeira Turma do STF para manutenção dos benefícios do regime aberto. Entre as restrições determinadas estão a proibição de deixar a comarca e a obrigação de se recolher em casa entre 20h e 6h, além da apresentação semanal à Justiça do Distrito Federal. Cid também está impedido de sair do país pois seu passaporte está cancelado, de portar armas, de usar redes sociais e de manter contato com outros réus do caso.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, também determina que, logo lá após a audiência, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal retire a tornozeleira eletrônica do militar. O STF ainda deverá expedir um documento certificando o período de prisão provisória já cumprido — de 3 de maio a 8 de setembro de 2023 — para que o tempo seja abatido da pena total.
Enquanto isso, Jair Bolsonaro e os demais condenados do núcleo central da trama apresentaram no último dia 27 embargos de declaração para pedir esclarecimentos sobre pontos do acórdão ou questionar possíveis omissões. Embora não tenham, em regra, poder para reverter as sentenças, os embargos precisam ser apreciados pela Primeira Turma antes da execução definitiva das penas.
O relator, Alexandre de Moraes, poderá levar os recursos a julgamento em plenário virtual ou em sessão presencial, sem prazo definido. Caso os embargos sejam rejeitados, o Supremo definirá como e onde cada réu cumprirá a pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.