O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (3/11), que a rede social X apague uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele chama o Partido dos Trabalhadores (PT) de “Partido dos Traficantes”. A decisão é do juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília.
Em caso de descumprimento, a plataforma fica "sob de apuração de responsabilidade civil por danos decorrentes da sobredita publicação". A decisão ocorreu após uma ação protocolada pelo PT contra Nikolas por danos morais. Cabe recurso.
Segundo o juiz Wagner Pessoa Vieira, associar o PT a traficantes, em meio a operação do governo do Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas, sendo considerada a mais letal da história, pode "causar transtornos e prejuízos imediatos à imagem e honra objetiva do autor (partido)".
O magistrado argumenta que a imunidade parlamentar de Nikolas Ferreira não vale para "ambientes externos" à Câmara em declarações que não estejam "estritamente vinculadas ao exercício do mandato".
"Na hipótese dos autos, a postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar", diz a decisão.
De acordo com o juiz, “as assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato".
O Correio tentou contato com a equipe do deputado Nikolas Ferreira, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação do parlamentar.
Saiba Mais
Política
Política
Política
Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.