O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (6/11), documentos em que aponta ter cumprido as diretrizes constitucionais para a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos — a mais letal da história. A audiência com o magistrado durou duas horas e contou, também, com a participação da cúpula de segurança do estado.
Castro apresentou um relatório em que justifica a necessidade da força-tarefa e detalha a complexidade da resistência armada dos integrantes da facção. No balanço, ele indicou a prisão de 99 pessoas, além da apreensão de armamentos pesados e de drogas ilícitas.
"A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida", diz o documento.
Segundo Castro, a atuação constituiu "exercício legítimo" de dever de proteção da sociedade.
"Concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado democrático de Direito e à defesa da vida."
O governador também alegou que a preservação do local dos tiros não foi possível em razão da "ofensiva contínua dos criminosos". Castro também argumentou que a retirada dos corpos da mata "inviabilizou" a realização de exames de local e a coleta direta de vestígios.
A reunião foi fechada, sem a participação da imprensa, e ocorreu um dia após Moraes determinar a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial em curso no Rio de Janeiro, incluindo perícias e respectivas cadeias de custódia.
Para quarta-feira (6/6), o magistrado agendou uma audiência conjunta, na sala da Primeira Turma do STF, com a participação dos seguintes órgãos e entidades ligados aos direitos humanos. Entre elas, estão: Conselho Nacional de Direitos Humanos; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Anjos da Liberdade; Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos; entre outros.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.