Por Rafaela Bomfim*, Carlos Silva, Fernanda Strickland — Após meses de negociação, foi formalizado, nesta terça-feira (7/10), o acordo salarial que concede um reajuste de 27,27% aos policiais civis do Distrito Federal. A cerimônia de assinatura do Termo de Negociação Salarial, realizada no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, marca o encerramento de uma das etapas mais longas de tratativas entre a categoria e o governo federal.
Agora, o MGI dará início à tramitação administrativa necessária para concretizar o aumento, que será implementado de forma gradual, com datas específicas para que os valores sejam creditados nos vencimentos dos servidores. A primeira parcela, de 12,81%, será paga em dezembro de 2025, e a segunda, de 12,82%, em janeiro de 2026.
Com o aceite formalizado pelas entidades e pelo MGI, a expectativa é de que o projeto de lei que viabiliza o reajuste seja encaminhado ao Congresso Nacional para análise e votação nas próximas semanas. A tramitação legislativa é a etapa crucial para transformar o acordo em lei e liberar os recursos necessários para os pagamentos previstos.
O Correio conversou com a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara. Ela confirmou que o reajuste foi fruto da negociação no fórum instituído por lei e que os próximos passos envolvem a formalização do acordo entre as instâncias de governo.
"Será encaminhado ao governo do Distrito Federal tudo que foi feito aqui para formalização", disse. "Após isso, o governo do DF deve formalizar esse acordo. Então, encaminha para o Ministério da Justiça, que lavra um PL e um PLN e encaminha ao presidente da República, que remete ao Congresso Nacional", explicou.
Embora o valor final não atenda plenamente às expectativas da categoria, Cláudia reconheceu que houve progresso. "Esse reajuste é inferior ao que desejávamos, porque, desde o princípio, estamos em busca da recuperação dos índices salariais concedidos à Polícia Federal e não à Polícia Civil. Mesmo assim, consideramos que foi um avanço", avaliou a dirigente sindical. "Hoje, estamos muito mais próximos de atingir essa simetria com a Polícia Federal do que antes", acompletou.
Para o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio, a assinatura representa o fechamento de um ciclo de diálogo e mobilização que envolveu toda a categoria. "O reajuste foi aceito pelos policiais civis e agora formalizamos o compromisso para que o governo dê andamento ao projeto e garanta o que já foi conquistado. Trata-se de uma parcial correção de uma injustiça iniciada em 2016, que estamos buscando reparar. Tivemos avanços, e continuamos firmes em busca do nosso objetivo principal", destacou, em nota.
Segundo a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o aumento, discutido e aprovado no fórum permanente de negociação criado por lei, representa uma evolução significativa para a categoria, que deve acumular mais de 57% de reajuste durante o governo Lula. "Teve um projeto de reajuste das polícias que nós introduzimos, com uma emenda minha, à construção de fóruns permanentes de discussão. Foi esse fórum que discutiu toda essa proposição, então é inegável que nós tivemos um reajuste bem superior ao reajuste que os policiais civis tiveram no governo anterior", afirmou Kokay.
Nas redes sociais, o Sinpol-DF comemorou o resultado e destacou que a conquista só foi possível após "semanas de intensa articulação da diretoria" e o apoio político. "O trabalho árduo e incansável da diretoria, somado à mobilização da categoria, ficará registrado nas páginas da história do sindicato", ressaltou a entidade, que ainda agradeceu a confiança dos policiais civis e reforçou a expectativa para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o aumento.
Adiantamento
De acordo com Érika, o cronograma inicial previa o pagamento da primeira parcela do aumento em setembro 2025 e a segunda em abril de 2026. No entanto, uma nova proposta apresentada por ela o antecipou para dezembro e janeiro.
"Se atrasasse a primeira parcela, iria antecipar a segunda. Então, pelo que está posto, eles vão receber provavelmente em dezembro (...). A que era em abril antecipou para janeiro, então em janeiro eles já vão receber o reajuste cheio, as duas parcelas", detalhou Kokay.
A parlamentar destacou ainda que o projeto deve seguir os trâmites legais antes de chegar ao Congresso Nacional. O texto será encaminhado pelo governo do Distrito Federal ao Ministério da Justiça, que, por sua vez, o enviará ao Ministério do Planejamento e posteriormente ao Palácio do Planalto, podendo resultar em medida provisória ou projeto de lei que também incluirá outras categorias do serviço público.
*Estagiária sob supervisão de Malcia Afonso
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