"O crime organizado já se alastrou para além do tráfico", diz Vieira

Relator da CPI do Crime Organizado ressalta a infiltração das facções em setores legais da economia e defende ação coordenada entre órgãos de segurança para conter o avanço das organizações criminosas

O senador Alessandro Vieira, relator da comissão - (crédito: Andressa Anholete/Agência Senado)

Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) promete investigar a expansão das facções em todas as esferas do Estado. Segundo ele, "o crime organizado já se alastrou para além do tráfico de drogas". Vieira afirmou que o Brasil precisa reagir com inteligência, integração e mudanças legislativas, que fortaleçam as instituições e a cooperação entre forças de segurança.

Brasil e o "narcoestado"

"Um levantamento deste ano do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que a receita do crime organizado, a partir de 2022, chega a R$ 146,8 bilhões anuais, considerando mercados, em tese, lícitos, como de ouro, bebidas, combustíveis, lubrificantes e tabaco/cigarros. Pelo levantamento, 41,8% dessa receita advém do setor de combustíveis e lubrificantes. Isso demonstra como o crime organizado já se alastrou para além do tráfico de drogas. A infiltração do crime em atividades consideradas lícitas evidencia uma falha estatal na fiscalização, integração de sistemas e atividade de inteligência, o que facilita o uso das instituições formais para mascarar o exercício dessas atividades por meio de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e corrupção."

Territórios dominados

"Em uma outra frente, temos o domínio de territórios, em que o Estado não consegue penetrar, e que pode ter consequências no campo político. Um relatório da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos demonstrou preocupação com a participação do crime organizado nas eleições municipais de 2024. O relatório indica receio quanto à imposição de restrições da mobilidade de eleitores nas áreas sob controle de organizações criminosas, afetando candidaturas, com o uso de coerção para influenciar o voto. Há ainda o receio quanto à entrada de fundos ilícitos no financiamento de eleições. Essas são algumas evidências, mas a CPI pretende apurar outras."

Trabalho da CPI

"Nosso plano de trabalho abrange temas como ocupação territorial, lavagem de dinheiro, sistema prisional, corrupção ativa e passiva, rotas utilizadas para o transporte de mercadorias, crimes praticados e soluções. Pretendemos focar nas medidas que podem, de fato, contribuir para a resolução do problema. Para tanto, é preciso fazer um diagnóstico do crime organizado no Brasil. Cada região tem sua peculiaridade, mas alguns estados já tiveram sucesso na redução de taxas de violência. Queremos entender quais caminhos podem ser trilhados para mudar a situação atual."

Sistemas de controle financeiro

"Não basta que apenas um órgão, como o Coaf, investigue sozinho. Polícias, Ministério Público, Receita Federal, Ibama, ANP, entre outras, de acordo com suas atribuições legais, precisam estar coordenados e autorizados a compartilhar informações, dentro dos limites constitucionais."

Blindagem a autoridades

"A resistência de autoridades pode até existir, mas é preciso compreender que não pretendemos apurar a responsabilidade sobre casos específicos. A CPI tem como objeto apurar o crime organizado no Brasil, e não deve, de acordo com o STF e em virtude do princípio federativo, verificar a ocorrência de ilegalidades nos estados, por exemplo. O que queremos é verificar quais são as demandas e soluções das diversas esferas e instituições: o que precisa ser feito; se falta orçamento, estrutura, formação, cooperação etc."

Combate coordenado

"Existem duas visões sobre a segurança pública que acabam dominando o debate público e que possivelmente impedem a formação de uma política pública efetiva e coordenada de segurança pública. De um lado, a segurança pública é vista sob o discurso do 'bandido bom é bandido morto'. Essa visão desconsidera que vivemos sob um Estado Democrático de Direito, que proíbe a pena de morte e exige o devido processo legal para a apuração do crime. Sob essa visão, falta planejamento estratégico, porque o foco recai sobre indivíduos e não sobre estruturas criminosas. Do outro lado, a segurança pública ainda é vista com uma carga negativa decorrente do regime militar, como se operasse sempre contra o cidadão. Sob essa visão, desconsidera-se a institucionalização dos órgãos de segurança e sua valorização. Ambas as visões prejudicam uma atividade coordenada porque impedem um entendimento técnico da segurança pública enquanto política pública, e isso só será superado com liderança política adequada."

Resultado da comissão

"O objetivo é causar impacto real, aumentando a segurança dos brasileiros. Então, um resultado aceitável é demonstrar para as autoridades como um todo a importância da segurança pública, que necessita da destinação de recursos e de escolhas inteligentes. Certamente, teremos a indicação de mudanças legislativas que fortaleçam instituições e sua atividade coordenada; e alterem a legislação penal e processual penal, principalmente no que toca à atividade investigativa e processo penal."

 

 

Por Danandra Rocha

postado em 06/11/2025 03:55