Gleisi diz que ainda não há data para sanção da isenção do IR

Segundo ministra, sanção do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais será feita na presença de parlamentares que, na avaliação do governo, "ajudaram" no trâmite de aprovação

"Essa semana a gente está com o parlamento esvaziado", justificou a ministra, em conversa com jornalistas, no Planalto. PL só depende da sanção do líder petista para entrar em vigor - (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil )

A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou, nesta quarta-feira (12/11), não haver data para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.

“Essa semana a gente está com o parlamento esvaziado. Na semana que vem, também deve estar (esvaziado) por conta do feriado (da Consciência Negra, em 20 de novembro)”, disse a ministra, em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Aprovado no Congresso Nacional na semana passada, o PL do Imposto de Renda foi de autoria do Planalto. Segundo Gleisi, o texto será sancionado com a presença de parlamentares que, na avaliação do governo, “ajudaram” no trâmite de aprovação. 

“A gente acha importante que a sanção seja feita com a participação dos parlamentares que nos ajudaram", frisou a ministra sobre movimentações do Planalto para sancionar o texto. 

Sanção 

A contrapartida para a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 será por meio da tributação será uma tributação mínima de 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais que não estejam sob o regime CLT.

Isso, nos cálculos do governo, alcançará o grupo dos chamados "super-ricos". Uma das principais promessas de campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, na eleições de 2022, o PL da Isenção do IR às pessoas que recebem até R$ 5 mil só depende da sanção do líder petista para que entre em vigor.

Se sancionado integralmente, a previsão é que o texto vigore a partir do dia 1º de janeiro de 2026.

A medida foi elaborada pelo Ministério da Fazenda e tramitou por nove meses no Congresso. De acordo com a Fazenda, cerca de 25 milhões de pessoas serão beneficiadas pela ampliação da faixa de isenção.

Por Francisco Artur de Lima

postado em 12/11/2025 16:35 / atualizado em 12/11/2025 16:36