Senado aprova recondução de Paulo Gonet à PGR na CCJ

Procurador-geral recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários; nome segue agora para votação no plenário do Senado

Caso receba o aval da maioria no plenário do Senado, o procurador-geral dará início a um novo mandato de dois anos à frente da PGR - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senad)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12/11), a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve 17 votos favoráveis e 10 contrários. A decisão agora será submetida ao plenário da Casa, onde precisará de pelo menos 41 votos para ser confirmado por mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR)

Durante a sabatina, Gonet defendeu a atuação do Ministério Público Federal (MPF) sob sua gestão e afirmou que o órgão não tem orientação partidária. O procurador declarou que a PGR não apresenta “denúncias precipitadas” e destacou que o papel da instituição é técnico, guiado pela racionalidade jurídica e pela defesa das instituições democráticas. “O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe”, afirmou.

Indicado por Lula em agosto, Gonet ocupa o comando da PGR desde dezembro de 2023. No Ministério Público Federal desde 1987, ele já atuou como vice-procurador-geral eleitoral, cargo em que assinou o parecer que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2023. Como chefe da PGR, foi responsável por oferecer denúncias e acompanhar os julgamentos de acusados de planejar um golpe de Estado no fim de 2022.

A sabatina foi marcada por momentos de embate com senadores aliados de Bolsonaro, como o filho do ex-presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou que o Ministério Público teria “vergonha” de Gonet. O comentário foi rebatido pelo procurador, que leu uma mensagem de apoio enviada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino: “Parece que não há vergonha da classe em ter o atual procurador-geral à frente da carreira”.

Gonet também foi questionado sobre a atuação da PGR em casos ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e sobre a possibilidade de uma anistia a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O procurador reiterou que a decisão cabe ao Congresso Nacional, mas ponderou que a medida poderia enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). “Há polêmica em torno disso, do ponto de vista jurídico”, avaliou.

Com a aprovação na CCJ, o nome de Paulo Gonet segue para o plenário do Senado. Caso receba o aval da maioria dos parlamentares, o procurador será formalmente reconduzido pelo presidente Lula ao cargo, dando início a um novo mandato de dois anos à frente da PGR.

Por Alícia Bernardes

postado em 12/11/2025 15:54 / atualizado em 12/11/2025 15:59