Defesa de Cavaliere alega incoerência estrutural entre a denúncia e provas

O advogado do tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere, réu do núcleo 3, pleiteou a absolvição, afirmando que a acusação de promover ações táticas para pressionar o Alto Comando do Exército não foi provada

Em caso de condenação, o advogado pediu a desclassificação do delito, solicitando que a conduta do réu seja enquadrada, no máximo, como incitação ao crime - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quarta-feira (12/11), o julgamento do núcleo 3 da chamada trama golpista — o grupo é acusado de planos de monitoramento e execução de autoridades. O advogado Igor Laboissiere, defesa do tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere, citou incoerência estrutural entre o que foi alegado na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o que foi comprovado ao longo da instrução processual.

A defesa pleiteou a absolvição do réu, argumentando que o fato imputado — de “promover ações táticas para pressionar o Alto Comando do Exército” — não foi provado. O advogado declarou incapacidade e ausência de vínculo funcional de Cavaliere, afirmou que ele não participou de qualquer reunião e não elaborou, não confeccionou e não assinou a carta ao comando, e que o único fato comprovado é o envio de uma carta a dois superiores hierárquicos

“Dizer que Sérgio Cavaliere integrou uma organização criminosa, sendo que a única prova que se encontra contra ele é o envio de uma carta para duas pessoas, é totalmente incoerente. É dar um nome apressado demais para um fato e não corresponder à realidade. É ser apressado demais para dizer uma coisa que não é”, declarou a defesa.

No caso de haver alguma condenação, o advogado pediu, então, a desclassificação do delito, solicitando que a conduta do réu seja enquadrada, no máximo, como incitação ao crime. Esse eixo da argumentação se baseou no princípio da isonomia, defendendo que “onde imperam as mesmas razões, devem imperar o mesmo direito”. Ele comparou a situação de Cavaliere com a do réu Ronald de Araújo, para quem a PGR solicitou a redução de pena.

“Não teríamos nem que falar de casos idênticos. Teríamos que falar que a situação de Sérgio Carlos Cavaliere é mais branda do que a situação de Ronald. É incoerente por vários motivos condenar Sérgio Ricardo Cavaliere. O princípio da isonomia é basilar do Estado que tão sabiamente Vossas Excelências têm se erguido a defender. É basilar do Estado Democrático de Direito”, justificou o advogado.

Por Iago Mac Cord*

postado em 12/11/2025 14:32 / atualizado em 12/11/2025 14:37