PL Antifacção dispara tensão entre Lula e Motta

Chefe do Executivo afirma que projeto aprovado pela Câmara altera pontos centrais do texto do governo e enfraquece combate ao crime organizado. Presidente da Câmara reclama de "inverdades" e diz que Executivo errou ao não compor com "união contra criminalidade"

Motta com Lula: presidente da Câmara criticou o governo ao dizer que "não se pode desinformar a população com inverdades" - (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)

A aprovação do PL Antifacção pela Câmara, na noite de terça-feira, deflagrou um embate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Casa legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O Planalto sustenta que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), avalizado pelos parlamentares por 370 votos a 110, distorceu o texto enviado pelo governo.

Nas redes sociais, Lula disse que "o projeto aprovado pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção". "Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei", disparou o presidente.

Ele defendeu que haja "diálogo" e "responsabilidade" durante a análise do texto no Senado, e reforçou que a prioridade da gestão federal é fortalecer a Polícia Federal, ampliar a integração no combate ao crime e investir em ações de inteligência.

"É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas", acrescentou.

Motta, por sua vez, rebateu as críticas, tanto de Lula quanto de parlamentares governistas. "Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública", postou nas redes.

O deputado defendendo a necessidade de união no enfrentamento à violência: "Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade".

O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), rebateu Motta. Disse que "falsas narrativas (são) as críticas à aberração jurídica em seis versões apresentadas no relatório do Derrite". Para o deputado, "o relatório asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações da Receita Federal".

Lindbergh afirmou que a escolha de Derrite, secretário licenciado de Segurança em São Paulo, para relatar o projeto abriu uma crise de confiança entre o Planalto e Motta.

"É claro que há uma crise de confiança. Todos sabem que o presidente Lula reclamou muito, porque o projeto é de autoria do Executivo. Não é a primeira vez que isso acontece", disse, após a votação.

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Discordâncias

Entre os pontos de discordância, está a definição sobre o destino dos bens apreendidos em operações contra facções. Segundo o texto aprovado, quando a investigação estiver sob responsabilidade estadual, o patrimônio apreendido ficará com o Fundo de Segurança Pública do estado, e não mais sob controle federal.

Para os governistas, esse desenho reduz a capacidade da Polícia Federal de estruturar investigações complexas e enfraquece a ação federal no combate a organizações criminosas. Motta contestou: "O governo ficou contra o PL por questão eleitoral, pensando no impacto político da votação. Isso é um erro, porque vai contra o que a sociedade espera".

Os governistas também contestam a mudança da tipificação penal de "facção criminosa" para "organização criminosa ultraviolenta". Argumentam que já existe lei sobre organização criminosa, o que pode provocar insegurança jurídica. Outra reclamação é contra a mudança de procedimento para perdimentos de bens de empresas ligadas ao crime organizado.

O projeto seguirá para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). Motta admite que alterações podem ocorrer, mas diz que a análise deve ser técnica.

"Se o Senado trouxer alterações, vamos analisar com imparcialidade e moderação, sem apego a narrativas. Não há vitória da direita ou da esquerda. Há a vitória da sociedade, que quer um país mais seguro."

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), agora cabe ao Senado reconstruir o PL Antifacção enviado originalmente pelo governo. Em entrevista ao Correio, ela disse esperar que Vieira recupere trechos retirados por Derrite e devolva o caráter "republicano" da proposta.

"A nossa expectativa é de que o senador Alessandro Vieira consiga recuperar no texto os itens que foram retirados pelo relator na Câmara. O relator da Câmara optou por um caminho partidarizado."

Já o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse ao Correio que os ajustes feitos na Casa fortaleceram o enfrentamento às organizações criminosas, às milícias e às facções que operam hoje com alto grau de violência. Ele espera que "o senador Alessandro Vieira mantenha os avanços que Derrite fez". "O PL combate duramente as organizações criminosas ultraviolentas, as milícias privadas e as facções criminosas, aumentando penas, a exigência de permanência na cadeia de condenados e outros pontos de endurecimento da legislação penal", destacou.

 

Por Danandra Rocha e Victor Correia

postado em 20/11/2025 03:55 / atualizado em 20/11/2025 06:08