Em decisão publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25/11), após conclusão do trânsito em julgado da ação penal 2.668 da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes decretou o início imediato do cumprimento da pena do deputado federal Alexandre Ramagem, que a partir de agora está oficialmente foragido, pois encontra-se nos Estados Unidos.
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O condenado estava proibido de deixar o país e teve o passaporte apreendido pelo STF, mas fugiu do país às vésperas da decisão da Corte. Segundo informações, ele teria viajado de avião para Boa Vista e, de lá, seguido de carro para a fronteira com a Guiana ou a Venezuela
Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Até o momento, o STF não emitiu nenhum mandado de extradição, para que a pena seja cumprida no Brasil, mas o pedido deve ser encaminhado aos Estados Unidos nos próximos dias.
Na decisão, Moraes decretou a pena pecuniária com condenação a 50 dias multa calculados à um salário-mínimo vigente à época do fato e condenação solidária por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, juntamente com os outros condenados. Nos próximos dias, deve analisar junto à Mesa da Câmara dos Deputados a cassação de mandato.
O ministro determinou, ainda, a perda do cargo público de delegado da Polícia Federal e suspensão dos direitos políticos enquanto durarem o cumprimento da pena transitada.
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Giovanna Sfalsin
RepórterGraduanda de Jornalismo no Centro Universitário IESB, com experiência na editoria de Cidades do Correio Braziliense e em assessoria de imprensa. Atualmente, repórter do CB-Online