Câmara aprova PL que triplica pena para mineração ilegal em terras indígenas

Proposta endurece a Lei de Crimes Ambientais e prevê punições mais severas para garimpo com uso de mercúrio, máquinas pesadas ou armas. Texto segue para o Senado

Sessão solene na Câmara dos Deputados reúne as ministras Sonia Guajajara e Macaé Evaristo, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, e a deputada Célia Xakriabá

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o projeto de lei que endurece as punições para a mineração ilegal em áreas ocupadas por povos indígenas e comunidades tradicionais. O texto, que triplica a pena para esse tipo de crime ambiental, segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), elevando de seis meses a um ano de detenção — pena atualmente prevista para quem realiza lavra ou pesquisa mineral irregular — para até três anos, quando o crime for cometido em territórios indígenas ou em áreas de proteção tradicional.

• Leia também: Garimpo ilegal reduziu 91% na Terra Indígena Yanomami, diz governo

Além disso, o projeto prevê aumento da pena em dobro quando a atividade ilegal causar danos à integridade física de pessoas em decorrência direta da lavra ou pesquisa mineral, especialmente quando houver uso de mercúrio para separar o ouro de aluvião, prática comum em garimpos ilegais e altamente tóxica para o meio ambiente e para comunidades ribeirinhas.

O texto também estabelece punições mais severas para casos em que a mineração provoque degradação ambiental irreversível ou de longo prazo, conforme critérios do órgão ambiental competente. Nesses casos, o responsável poderá responder por crime ambiental com agravante de dano permanente aos recursos naturais.

A pena será ainda dobrada se a atividade for realizada com o uso de máquinas e equipamentos pesados típicos da mineração ou com ameaça ou uso de armas.

De autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena eleita para o Congresso Nacional, o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Para a relatora, o projeto representa uma resposta urgente à expansão desordenada do garimpo ilegal, que ameaça a integridade das terras indígenas, o modo de vida de seus povos e o equilíbrio ambiental.

"Ao estabelecer medidas mais rigorosas e instrumentos de responsabilização, o projeto busca não apenas coibir práticas criminosas, mas também garantir a preservação da vida, da saúde e da dignidade dos povos originários", disse Xakriabá.

A aprovação ocorre em meio ao aumento das pressões sobre áreas da Amazônia e outras regiões de floresta, que enfrentam o avanço de atividades ilegais de extração mineral, com graves impactos sociais, sanitários e ambientais.