A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7/11), proposta que define prazos para a implementação das novas etapas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), responsável pela realização do conhecido teste do pezinho em recém-nascidos.
De acordo com o texto, a segunda etapa do programa — que amplia o exame para detectar doenças genéticas e metabólicas raras — deverá ser colocada em prática até 2027. As fases seguintes deverão ser implantadas a cada dois anos após a conclusão da anterior.
Atualmente, a Lei nº 14.154/2021 já prevê a ampliação gradual do teste, mas sem fixar prazos específicos para cada fase. A nova proposta busca garantir previsibilidade ao cronograma e assegurar que o exame seja ampliado de forma efetiva em todo o território nacional.
O parecer aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rosangela Moro (União-SP) ao Projeto de Lei 3.736/2020, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O texto original previa a criação de uma nova lei para tornar obrigatória a realização do teste ampliado — voltado à detecção de doenças raras — nas redes pública e privada de saúde.
Ao defender o relatório, Rosangela Moro destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a expansão progressiva da triagem neonatal, mas o processo não tem avançado na prática.
“Os recém-nascidos continuam sendo testados apenas para os sete grupos de doenças da primeira etapa. Isso não é admissível, uma vez que famílias com renda média ou alta já se utilizam de testes ampliados”, afirmou a parlamentar.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.