Relator defende suspensão de norma do Conanda sobre aborto: "Dificultava atendimento"

Deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirma que o conselho não tinha competência para legislar sobre aborto e que o texto "violava a lei ao dispensar acompanhamento dos pais ou do conselho tutelar"

Gastão: "Não cabe ao Conanda normatizar; cabe ao Congresso Nacional" - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu a decisão da Câmara dos Deputados de sustar os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia diretrizes para o atendimento de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual, inclusive sobre o acesso ao aborto legal. A proposta foi aprovada por 317 votos a 111 e agora segue para o Senado.

Em entrevista ao Correio, o parlamentar afirmou que o Conanda “não tem legitimidade para legislar” e que a resolução extrapolava as competências do órgão. “Olha, primeiro, a gente tem que esclarecer que o Conanda não tem capacidade ou legitimidade para poder legislar sobre o assunto. Não cabe a ele normatizar; cabe ao Congresso Nacional”, disse. Segundo Gastão, o texto “obrigava profissionais da saúde a seguir orientações sem força de lei” e criava obrigações “como se tivessem peso legislativo”.

O deputado afirmou que a norma, em vez de padronizar, “dificultava o atendimento”. Para ele, ao dispensar o acompanhamento dos pais ou do conselho tutelar, o texto abria brechas para irregularidades. “Faria com que qualquer pessoa chegasse ao pronto-socorro e dissesse que tinha sido vítima e precisava fazer o procedimento. A resolução mandava que ela fosse direta fazer o procedimento, sem consultar o médico, sem fazer avaliação. O que o Conanda estava fazendo era praticar crime contra fetos uterinos”, declarou.

Gastão argumentou que a legislação brasileira considera pessoas com menos de 18 anos como incapazes, o que exige o acompanhamento dos pais ou responsáveis em decisões médicas e judiciais. “A resolução busca justamente fazer com que a criança, que é incapaz pela lei, seja capaz de determinar o que possa ser feito, sem assessoramento e sem acompanhamento.”

Durante a votação, o relator frisou que a derrubada da resolução contou com amplo apoio da Casa. “Tivemos 317 votos, o que corresponde a 80% do parlamento. E 80% da sociedade brasileira é conservadora, cristã, tem valores da vida e preserva a vida. Não podemos deixar que uma minoria desregrada de valores pratique o assassinato de pessoas vulneráveis”, apontou.

Gastão também fez críticas à postura do Conanda e defendeu que o órgão “revogue a resolução e chame o Congresso para construir um texto que dê segurança à menor e não estimule o assassinato de vulneráveis”. Segundo ele, o debate deve ser retomado “com equilíbrio e ponderação”.

Por Danandra Rocha

postado em 06/11/2025 15:04 / atualizado em 06/11/2025 17:03