Com habeas corpus, dirigente de associação fica em silêncio na CPMI do INSS

Igor Dias Delecrode, da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista, foi autorizado pelo STF a não responder as perguntas dos parlamentares

Waldemir Barreto/Agência Senado

O empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), foi ouvido na tarde desta segunda-feira (10/11) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoente compareceu amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantiu o direito de permanecer em silêncio durante a sessão.

A decisão do Supremo provocou protestos do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), logo no início da oitiva. O parlamentar criticou o alcance das decisões judiciais que, segundo ele, limitam o poder investigativo das comissões do Congresso Nacional. Mesmo diante da pressão, Delecrode optou por não responder às perguntas dos parlamentares.

De acordo com documentos internos da AASAP e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o grupo é suspeito de desviar recursos arrecadados pela associação para empresas próprias, além de criar um sistema de biometria falsificado para forjar assinaturas de aposentados e pensionistas.

As investigações apontam ainda que os recursos teriam sido usados para pagar parentes de dirigentes do INSS e realizar gastos de luxo, como compras em concessionárias de carros esportivos, joalherias e embarcações. O grupo também seria dono de uma fintech, uma construtora e empresas de crédito consignado em Alphaville, bairro de alto padrão em Barueri (SP), onde residem em imóveis de luxo.

A CPMI do INSS foi instalada para apurar um esquema de corrupção e fraudes em benefícios previdenciários envolvendo servidores públicos, intermediários e associações privadas. A comissão pretende ouvir outros dirigentes e ex-funcionários das entidades sob investigação nas próximas sessões.