A Câmara dos Deputados promove, na manhã desta terça-feira (11/11), audiência pública para discutir a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A reunião foi solicitada pelos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Sanderson (PL-RS).
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A proposta busca redefinir as responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios na área da segurança, com o objetivo de aprimorar a coordenação entre as forças policiais e ampliar a eficiência das políticas públicas. Para os parlamentares, a escuta dos gestores estaduais é fundamental para aperfeiçoar o texto e garantir que as mudanças tenham reflexos concretos na redução da criminalidade.
“A segurança pública é um dos temas mais sensíveis e urgentes da atualidade. Diversas pesquisas de opinião revelam que a violência, a criminalidade e o sentimento de insegurança figuram entre as maiores preocupações da população brasileira, superando temas historicamente prioritários como saúde e educação. Nesse contexto, torna-se imperativo que o Parlamento atue de forma diligente, promovendo um amplo debate sobre as mudanças propostas pela PEC 18/2025, ouvindo especialmente aqueles que estão na linha de frente”, afirmou o deputado Sanderson em requerimento.
Na avaliação da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), o texto em discussão trata de pontos centrais da política de segurança nacional, como a distribuição de competências entre os entes federativos, a atuação das forças policiais e o combate ao crime organizado. “A atuação das forças policiais, a prevenção e repressão ao crime organizado e a coordenação institucional necessária para fortalecer o pacto federativo e garantir maior eficiência na proteção da sociedade”, observou.
Também requereu a audiência pública a deputada Delegada Ione (Avante-MG), que destacou a importância de avaliar com rigor os impactos da proposta. “Essa audiência pública será essencial para avaliar os reais impactos da PEC 18/2025 e garantir que a pauta da Segurança Pública seja tratada com a seriedade, profundidade e responsabilidade que a urgência do tema exige”, disse.
O encontro tem como tema “Segurança pública localizada: policiamento comunitário e guardas municipais”, e conta com a presença de Gerson Nunes Pereira, presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais; Rejane Soldani Sobreiro, diretora jurídica da Fenaguardas; e Reinaldo Monteiro da Silva, presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais.
A discussão ocorre em um momento em que o tema da segurança ganha força no país após a megaoperação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, entre elas, a de quatro policiais — nos complexos do Alemão e da Penha, no fim de outubro. Ação intensificou a discussão sobre o papel do Estado e as estratégias de enfrentamento ao crime organizado.
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