A Primeira Turma do Supremo Tribunal federal (STF) inicia, hoje, o julgamento do núcleo 3 da trama golpista — grupo composto por nove oficiais do Exército e um agente da Polícia Federal. De acordo com as investigações, os réus são responsáveis pelo plano "Punhal Verde Amarelo", que tinha como objetivo matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.
Na denúncia da Procuradoria-Geral da República, o documento que comprovou o planejamento do núcleo foi identificado em um dispositivo eletrônico vinculado ao ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mário Fernandes — réu no núcleo 2. O plano contava com a participação dos chamados "kids pretos", militares do Exército da ativa ou na reserva com especialistas em operações especiais.
"O texto do arquivo continha o título 'Planejamento Punhal Verde Amarelo' e tramava contra a liberdade e mesmo a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e dos candidatos eleitos Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin Filho", diz na denúncia.
Os réus são: general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; tenente-coronel Hélio Ferreira Lima; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo; agente da Polícia Federal, Wladimir Matos Soares; coronel Bernardo Romão Corrêa Netto; coronel Fabrício Moreira de Bastos; coronel Márcio Nunes de Resende Júnior; tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros; e tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior.
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Parâmetros mantidos
Para Guilherme Gonçalves, advogado e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), "a tendência é que sejam seguidos os parâmetros, sobretudo já usados para núcleo um, que era o núcleo mais importante da liderança da trama golpista".
O especialista estabelece um vínculo entre os réus do julgamento de hoje e os principais líderes da trama golpista. "Fazendo uma análise do que já foi julgado, as condutas imputadas a esses do núcleo militar, os chamados 'kids pretos', foram um fundamento eficiente e decisivo para a condenação dos líderes da trama golpista, sobretudo o ex-presidente (Jair) Bolsonaro e o general (Walter) Braga Netto", explicou Gonçalves.
Na análise do especialista, independentemente da presença do ministro Luiz Fux na Primeira Turma — o magistrado pediu transferência para a Segunda Turma poucos dias após ter o único voto divergente na condenação do núcleo 1 —, a tendência é de que se mantenha votação unânime na Primeira Turma.
Justiça militar
A provável condenação dos militares pelo Supremo Tribunal Federal não implica perda automática do posto de da patente. O advogado especialista em direito penal militar Marcelo Dimatteu lembra que a Constituição Federal determina que o oficial só pode perder o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou se comportar de modo incompatível com a dignidade de oficial, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz. Então, a condenação na Justiça Comum apenas inicia um novo e específico processo no Superior Tribunal Militar (STM).
"É preciso um novo julgamento pelo Tribunal Militar, para decidir se o oficial é indigno de permanecer nas Forças Armadas. Esse julgamento é de natureza ética e disciplinar, não penal — o Tribunal Militar avalia se o crime e a conduta ferem os valores da carreira militar", explicou.
Caso o STM decida pela perda do posto e da patente dos oficiais que serão julgados, isso resultará na sua exclusão definitiva da Força em que serve. Eles perderiam os vínculos com as Forças Armadas e deixariam de ser membros delas; perderiam toda as prerrogativas e benefícios do oficialato; perderiam ainda os vencimentos e a remuneração, incluindo o direito de usar fardas; ficariam impedidos de exercer qualquer função militar; passariam à condição de civil comum; e suas esposas perderiam o direito à pensão militar em caso de falecimento.
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Iago Mac Cord
Jornalista Política e BrasilFormado pela Universidade Ceub, estagiou por um ano no Correio e agora é um dos responsáveis por acompanhar o Judiciário e a segurança pública nacional. Com interesse em Jornalismo Humanitário, tem a ambição de cobrir crises sociais e ambientais.