O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reúne nesta terça-feira (11/11) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate às organizações criminosas. A reunião está prevista para ocorrer na residência oficial da Presidência da Câmara, em meio a um impasse que adiou a votação prevista para esta tarde.
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Segundo especialistas, parlamentares e governo, o texto de Derrite reduz a competência da PF em investigações envolvendo facções, o que provocou críticas públicas de delegados e entidades de classe.
A proposta, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), vem enfrentando resistência de parte da base governista e de representantes da Polícia Federal (PF), que questionam dispositivos considerados prejudiciais à autonomia da corporação. Derrite está licenciado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, especialmente para o PL.
Outro ponto de atrito é a inclusão da tipificação das facções criminosas na Lei Antiterrorismo — medida que, na avaliação de governistas, abre brechas para interpretações abusivas e sanções desproporcionais. A bancada de apoio ao governo defende que o tema seja tratado em legislação específica, evitando sobreposição de normas penais.
Diante das divergências, Derrite apresentou uma nova versão do substitutivo, ajustando parte da redação, mas ainda não conseguiu consolidar um acordo. O relator deve entregar um terceiro texto revisado nas próximas horas, com base no diálogo entre o Ministério da Justiça e as lideranças partidárias.
A interlocução entre Lewandowski e Hugo Motta busca garantir um texto que preserve o equilíbrio institucional entre as forças federais e estaduais, reforçando a integração no enfrentamento ao crime organizado. A expectativa é que, com o novo texto, a matéria volte à pauta do plenário ainda nesta semana, dependendo do avanço das negociações entre Executivo e Legislativo.
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