PGR pede condenação dos 'kids pretos' e de agente da PF por trama golpista

PGR pede condenação de "kids pretos" e agente da PF, que pretendiam manter Bolsonaro no poder via "crimes de imensurável impacto"

Rosinei Coutinho/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, a condenação de todos os réus do "núcleo de ações coercitivas" (núcleo 3) do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após a derrota nas eleições de 2022. Segundo o procurador-geral da República Paulo Gonet, os acusados integram uma "organização criminosa" formada para "praticar crimes de imensurável impacto, colocando à prova a estabilidade do país". De acordo com a denúncia, o grupo agiu com "declarada disposição homicida brutal".

"O cenário que estava promovido era de aberta violência", criticou o procurador-geral, descrevendo que os réus eram os responsáveis pela preparação tática da tentativa de golpe, que buscava pressionar o Alto Comando do Exército e planejar ataques diretos a autoridades civis e militares. Ao pedir as condenações, Gonet argumentou que os oficiais tiveram uma "contribuição decisiva" para o plano de golpe porque ocupam cargos importantes na hierarquia militar e receberam treinamento especial em "estratégias disruptivas de forças adversas".

"Os réus atuaram ativamente, e com meios, em princípio, aptos em si mesmos, para que o golpe se consumasse. Arquitetaram e deram andamento a ações voltadas para a ruptura da ordem constitucional", observou o PGR, salientando que o fato de os oficiais pertencerem às Forças Especiais do Exército é um agravante. Isso porque os "kids pretos" são treinados para operações de alta complexidade e, por conta disso, aprendem táticas de combate, sobrevivência e infiltração.

"Integrantes deste núcleo pressionaram agressivamente o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos", destacou Gonet. De acordo com a denúncia, os planos elaborados pelo grupo — o "Punhal Verde Amarelo" e a "Operação Luneta" — tinham como alvos o então presidente e vice-presidente eleito, respectivamente Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, além do ministro Alexandre de Moraes, então presidentre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estratégia comum

Tal como fizeram os advogados dos já condenados, a estratégia dos defensores dos réus foi de, mais uma vez, desqualificar o acordo de delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid e pôr em xeque a isenção de Moraes como ministro-relator, uma vez que seria alvo de um plano para assassiná-lo. A linha comum na defesa dos clientes foi de que a PGR teria desconsiderado trechos que inocentam os réus, que fazem parte dos depoimentos prestados pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro. Isso, segundo os advogados, incorre em suposta "falta com a verdade processual".

O advogado Marcelo César Cordeiro, que defende o coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos, questionou a "validade seletiva" dos relatos de Cid e lembrou que, nas cinco vezes em que o ex-ajudante de ordens foi inquirido, descreveu a suposta reunião dos "kids pretos" como "apenas uma confraternização". Cordeiro argumentou que, se as declarações de Cid serviram para condenar réus de outros núcleos, agoram deveriam absolver Bastos.

Outro ponto contestado foram os documentos apreendidos. O advogado Luciano Pereira de Souza, defensor do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, negou que o "Desenho Operacional Luneta" fosse um plano golpista, alegando que o termo é técnico e consta em manuais do Ministério da Defesa, usado para "análise de fatores portadores de futuro". Segundo ele, o documento projetava cenários sobre eventuais fraudes eleitorais, sem relação com ataques a autoridades.

A defesa do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior também rebateu as acusações. O advogado Rafael Thomaz Favetti afirmou que a carta ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, supostamente discutida em reunião, era conhecida pelo Alto Comando desde a manhã de 28 de novembro de 2022.

O advogado Renato da Silva Martins, que representa o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, defendeu o impedimento de Moraes, alegando que o ministro seria "vítima direta", e questionou a integridade das provas digitais apresentadas pela PGR.

O ministro, por sua vez, rejeitou as alegações de cerceamento de defesa e de se afastar do julgamento. Reafirmou, ainda, que todos os atos processuais seguiram o princípio da ampla defesa, rebatendo a tese de restrições de acesso. O julgamento deve se estender até 19 de novembro.