O relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), destacou nesta quinta-feira (13/11) que considera o investimento federal em segurança pública como “pouco expressivo” e que 80% dos recursos nesse segmento vêm dos estados. O deputado também cobrou uma forma de ampliar o investimento em tecnologia, estrutura física e equipamento.
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“Meu propósito é reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) exclusivamente para equipamento e investimento em segurança. A União não pode bancar a estrutura regular de pessoal, que é o maior custo, sustentado por estados e municípios. Agora, na área de equipamento, de tecnologia, de estrutura física, a gente tem que buscar recursos federais para ampliar a capacidade”, disse Filho, durante sessão da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública da Câmara, que contou com deputados e autoridades na área. O intuito da reunião era debater os tópicos práticos da segurança pública para melhorar a proposta.
A PEC 18/25 pretende alterar o sistema de segurança pública vigente no país. A transformação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para constitucionais e a ampliação das competências da Polícia Federal (PF) são medidas previstas na PEC. E o texto do deputado Mendonça Filho deve ser apresentado no dia 4 de dezembro deste ano.
A diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, apresentou resultados orçamentários do fundo, que coordena todos os recursos de segurança pública, menos da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Segundo ela, R$ 500 milhões foram perdidos no início deste ano, com a desvinculação de receitas patrimoniais, advindas da Emenda Constitucional 135/24.
Para a incrementação dos recursos do FNSP, Pintarelli apresentou a ideia de aumentar os tributos de bets e loterias de prognósticos. Outra proposta foi a utilização da receita advinda de tributos de cigarro e bebidas alcoólicas adulteradas, elementos muitas vezes ligados ao crime.
"Hoje, temos vários segmentos do crime ligados ao tráfico de cigarros e de bebidas adulteradas. A gente pode pensar em uma vinculação tributária que reverta parte do tributo arrecadado nesses setores para o custeio da segurança pública", sugeriu a diretora.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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