Dois dias depois da aprovação do PL Antifacção na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), segue defendendo publicamente o projeto e reafirmando que o texto representa um avanço no combate às facções criminosas. Na manha desta quinta-feira (20/11), Motta voltou a exaltar o endurecimento de penas e as novas tipificações trazidas pelo marco legal, em meio a críticas do governo federal.
“Quem sofre na mão do crime organizado sabe que é urgente combatê-lo com medidas firmes e endurecimento de pena. A Câmara escolheu o caminho certo. Estamos do lado da população, que não aguenta mais viver na insegurança”, escreveu o presidente da Câmara nas redes sociais, ao divulgar um vídeo do ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel, especialista em segurança e que também defende pontos centrais do texto.
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Motta destacou o que considera avanços do Marco de Combate ao Crime Organizado, como penas mais duras, tipificação do domínio territorial como crime grave, fim do auxílio-reclusão para faccionados e a inclusão das barricadas como crime pela primeira vez na legislação penal.
No vídeo compartilhado, Pimentel reforça que o debate foi “absorvido pelas paixões políticas” e pede que a população ouça especialmente operadores da lei. “O policial é um operador da lei. Ele sabe como é difícil manter um bandido preso no Brasil”, afirmou.
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O ex-capitão do Bope disse ver ganhos práticos, onde o domínio territorial por facções tem expulsado moradores de suas casas. Para ele, a nova tipificação dará ao Estado “ferramentas” para manter criminosos por mais tempo na prisão.
Ele enfatiza ainda o impacto da criminalização das barricadas, comuns em comunidades dominadas pelo tráfico: “Quatro milhões de pessoas do Rio de Janeiro vivem atrás de 15 mil barricadas. […] A partir de agora, colocar barricada vai ter uma pena muito alta”.
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O especialista rebateu ainda críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o destino dos bens apreendidos e o suposto enfraquecimento da Polícia Federal. “Não é verdade o que diz o ministro. […] Esse dinheiro é uma parcela muito pequena do Fundo Nacional de Segurança Pública. O ministro Haddad, de fato, não sabe o que está falando”, afirmou.
Haddad sustenta que o projeto “asfixia financeiramente” a PF e foi votado sem a escuta adequada de especialistas. “Não podemos deixar essas operações serem enfraquecidas por um relatório assodadamente votado”, declarou ao sair do Palácio do Planalto na quarta-feira (19).
Agora, com o texto encaminhado ao Senado, o governo articula para recuperar pontos do projeto original enviado pelo Executivo.
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