O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse nesta terça-feira (25/11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "tem simpatia" por um projeto nacional de tarifa zero para o transporte público. Porém, ressaltou que a medida depende de estudos de viabilidade, conduzidos pelo Ministério da Fazenda.
"Mas isso ainda depende dos estudos necessários. Uma vez feitos, mostrando que tem a viabilidade, é lógico que isso tem que ser um tema de diálogo e de mobilização com a população no Brasil inteiro", acrescentou.
Segundo Boulos, o estudo está sendo conduzido pela Fazenda. Como o transporte público é de responsabilidade municipal, a criação de uma tarifa zero nacional dependeria de um financiamento do transporte por parte do governo federal. Estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) estima o valor em R$ 80 bilhões por ano.
Fim da escala 6x1
Boulos destacou dois projetos que são prioritários para o governo no Congresso: o fim da escala 6x1 e a regulamentação do trabalho por aplicativo. O ministro disse ter dificuldade para entender por que o fim da escala está parado no Legislativo, e lamentou que "nem sempre" as prioridades do país são pautadas no Parlamento.
O titular da Secretaria-Geral disse ainda que o governo estuda uma compensação fiscal para pequenos negócios que sejam afetados pelo fim da escala 6x1, mas rebateu críticas de grandes empresas e disse que elas são capazes de arcar com o prejuízo.
"Toda vez que tem uma conquista para o trabalhador, aparecem os grandes, os tubarões, dizendo que isso vai acabar com a economia, que vai falir, gerar desemprego, que é insustentável, que o capital vai embora. Foi assim desde que Getúlio Vargas começou com o salário mínimo", frisou Boulos.
Trabalhadores por aplicativo
Já sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, declarou esperar "boas notícias" até o início do ano legislativo em 2026, com a entrega do relatório da Comissão Especial que analisa o texto e com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) na própria Secretaria-Geral.
Para Boulos, a taxa atual cobrada por empresas dos setores de entregas e transporte de passageiros não é justa, e os trabalhadores precisam ter direitos garantidos.
"Esse trabalhador precisa ter um direito, precisa ter um piso para equilibrar essa balança de ganho. Precisa ter um seguro, uma previdência, para garantir as condições desse trabalhador. Precisa ter transparência no algoritmo", disse o ministro.