Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

Projeto prevê regras diferenciadas de aposentadoria e pode gerar impacto anual de até R$ 17 bilhões nas contas públicas

Carlos Moura/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (25/11), por 57 votos e duas abstenções, um projeto de lei que cria regras especiais de contratação e aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados e tem impacto orçamentário bilionário, segundo estimativa do relator da matéria.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o Projeto de Lei Complementar 185/2024 foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que calculou que o custo da medida pode chegar a R$ 17 bilhões por ano. A aprovação desagradou ao governo, que tenta ajustar o Orçamento do próximo ano, mas partidos da base acabaram orientando voto favorável à matéria.

O projeto assegura aposentadoria com integralidade e paridade, ou seja, com reajustes vinculados aos servidores da ativa, para os profissionais que cumprirem os requisitos mínimos. Pela proposta, homens podem se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham, no mínimo, 20 anos de atividade. Também está prevista a possibilidade de somar 15 anos na função e mais 10 em outra ocupação.

Fagundes afirmou que a iniciativa não representa privilégio, mas investimento. Segundo ele, agentes de saúde reduzem custos ao evitar tratamentos e internações decorrentes da falta de prevenção. “O custo de não investir nos agentes de saúde é muito maior do que qualquer custo da aposentadoria especial”, declarou durante a votação.

Entidades, no entanto, manifestaram preocupação com o impacto financeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) classificou o projeto como uma “pauta-bomba” e calculou que o aumento nos gastos previdenciários pode alcançar R$ 103 bilhões apenas para os municípios, reforçando o deficit atuarial já existente nos regimes próprios de previdência.

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta e rebateu críticas sobre o impacto fiscal. Ele afirmou que o compromisso de votar o texto estava firmado havia dois meses e criticou acusações de que a decisão teria relação com disputas recentes envolvendo a indicação do ministro da Advocacia-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal.