Ausência de mulheres na Justiça é 'falha estrutural', diz presidente do STM

Maria Elizabeth Rocha, ministra da Justiça Militar, apontou, na abertura do I Fórum Nacional de Juristas, que a ausência do feminino é "um problema da sociedade inteira"

As leis e a Constituição Federal, para a presidente do STM, não podem ser documentos conformados à "letra morta"

José Cruz / Agência Brasil

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, declarou, na abertura do I Fórum Nacional de Juristas, realizada nesta quinta-feira (27/11), que a “ausência do feminino nas cúpulas do sistema de justiça” representa uma “falha estrutural” que compromete a eficácia e a legitimidade de todo o sistema.

A magistrada frisou que essa questão perpassa a própria essência republicana, de democracia e de justiça no país: “Ausência do feminino não é um problema das mulheres, mas um problema da sociedade inteira”.

“Nossa luta é pela dignidade humana em sua totalidade, por um sistema que não apenas reconheça, mas celebre a diversidade. É tempo de transformar palavras em ações, de construir um futuro onde o protagonismo das mulheres seja de fato celebrado e não apenas uma exceção estatística, a compor engrenagens das invisibilidades infligidas”, defendeu.

Maria Elizabeth destacou que a ausência do feminino é um “vazio milenar que ressoa e deturpa a própria substância do direito em sua realização de forma concreta”. A exclusão feminina nos espaços de poder, segundo a ministra, impede que as nuances da existência do feminino, suas experiências, realidades, vivências, dores e perspectivas sejam incorporadas na formulação do pensar cívico e na estruturação do pensamento político.

Ela enfatizou ainda que a luta é pela interculturalidade profunda na Justiça. As leis e a Constituição Federal, para a presidente do STM, não podem ser documentos conformados à “letra morta”, mas sim ferramentas vivas de proteção e de transformação.

“A equidade é um ato de civilidade, exigência nobre a todos. É inerente à concepção de Estado, conforme norte prescrito no preâmbulo da Constituição, ao afirmar que o Estado brasileiro está destinado a assegurar a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, exaltou.