PT cobra cassação de Ramagem e pressiona pela votação do PL do Devedor Contumaz

Líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias, defende prioridade absoluta ao projeto e critica resistência da Mesa Diretora em cumprir decisão do STF

Lindbergh: movimento na Câmara para destravar pautas do governo

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Em coletiva nesta quinta-feira (27/11), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que o partido quer votação do Projeto de Lei do Devedor Contumaz na próxima terça-feira (2/12). Segundo ele, o tema se tornou prioridade máxima do governo após novas operações contra fraudes fiscais, incluindo a Carbono Oculto, que levou à prisão do empresário Daniel Vorcaro. “Precisamos enfrentar o andar de cima do crime organizado. Não é aceitável que esse projeto continue parado”, disse.

Lindbergh relatou que o PT já acionou a executiva nacional para formalizar o fechamento de questão e enviou solicitação ao Colégio de Líderes para pautar a votação na próxima semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira, teria sinalizado avanço ao designar relator para a proposta após meses de paralisação. “O PL do devedor contumaz é central para o Ministério da Fazenda. Converge com as prioridades do orçamento, LDO e revisão de benefícios tributários”, afirmou o líder.

Ao tratar do caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal e foragido, Lindbergh cobrou que a Mesa Diretora cumpra imediatamente a determinação de cassação. “Não há o que interpretar. O STF foi claro: trânsito em julgado, suspensão de direitos políticos. A Mesa tem de declarar a perda do mandato”, afirmou. O petista também citou Carla Zambelli (PL-SP), reforçando que decisões judiciais não podem ser enviadas à CCJ. "Seria um descumprimento inaceitável. A Câmara não pode abrigar uma bancada de foragidos".

O líder também criticou a derrubada de vetos presidenciais sobre a legislação ambiental ocorrida nesta quinta-feira, classificando a ação como “retrocesso”. Segundo ele, o governo estuda judicializar o caso. “Estamos resgatando um texto que a sociedade chamou de PL da devastação. Lula vetou após negociação, sem intransigência. A intransigência vem do outro lado”, afirmou. Ministérios e bancada governista discutem alternativas para tentar recompor o acordo ambiental.

Questionado sobre a possibilidade de avançar, no Senado, propostas que confrontem decisões do Supremo, como a que trata do chamado “caso Derrite”, Lindbergh rejeitou qualquer movimento nessa direção. Para ele, isso poderia desencadear uma crise institucional às vésperas da votação do Orçamento. “Seria uma interferência brutal no Judiciário. O país precisa discutir orçamento, benefícios tributários, bancos, fintechs, bets e o PL do devedor contumaz. Colocar temas que afrontam o STF na agenda é virar as costas para o povo".

Ao encerrar a entrevista, o líder reforçou que o governo trabalha pela reconstrução do diálogo entre Executivo e Legislativo, mas alertou que a prioridade precisa ser mantida. “Estamos organizando uma pauta comum que interessa ao país. O foco deve ser resolver o essencial para fechar o ano legislativo”, concluiu.