Governo prepara ofensiva judicial após derrubada dos vetos do licenciamento ambiental

Marina Silva afirma que derrubada dos vetos viola a Constituição e deixa população desprotegida diante do agravamento climático

Marina classificou "PL da Devastação" de uma "verdadeira demolição"

FERNANDO DONASCI

A possibilidade de judicializar a derrubada de 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental passou a ser tratada como prioridade no governo federal. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a medida é considerada “fortemente” pela equipe jurídica do Executivo, que vê na decisão do Congresso uma afronta direta ao artigo 225 da Constituição, responsável por garantir o direito de todos a um ambiente ecologicamente equilibrado.

Para Marina, o que ocorreu no Parlamento vai além de flexibilizar regras: representa uma “verdadeira demolição” de um sistema construído e consolidado ao longo de quase cinco décadas nos estados e de quase 40 anos no âmbito federal.

Ela ressaltou, durante participação no programa Bom Dia Ministra, da EBC, que as normas de licenciamento evitaram “centenas de milhares de tragédias” que, por não terem ocorrido, não aparecem nas estatísticas, e alerta que, com o novo cenário, eventos extremos tendem a se intensificar.

A ministra lembrou que o Brasil enfrenta hoje um contexto climático muito mais hostil do que aquele em que o licenciamento foi estruturado, marcado por chuvas torrenciais, secas prolongadas, incêndios, ondas de calor e até tornados. “No momento em que a sociedade mais precisa de proteção, temos a demolição de uma legislação que mudou realidades como a de Cubatão, quando a poluição desenfreada causava doenças graves e afetava recém-nascidos”, afirmou.

Marina também rebateu o discurso de que as mudanças representam modernização e agilidade. Segundo ela, trata-se de um discurso “para disfarçar regressões profundas”, que deixarão Ibama, ICMBio e demais órgãos ambientais “de mãos atadas” diante de empreendimentos com potencial poluidor. A retomada do licenciamento autodeclaratório pelos parlamentares é, para o governo, um dos pontos mais críticos.

Diante do que classifica como ameaça direta à proteção ambiental e à saúde da população, ela defende que não há alternativa senão recorrer ao Judiciário. “Não se pode admitir que a população fique desamparada. A judicialização é fundamental, porque não há como lutar por um ambiente saudável em um contexto tão difícil diante dessa demolição”, concluiu.

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