Roberto Brant: "Um governo de transação tem seus limites"

"Quando as instituições falham ou se esgotam, nem tudo está perdido se os países tiverem a sorte de contar com lideranças com a sabedoria e a integridade"

"Nossas instituições políticas chegaram a um desgaste extremo e não servem mais para assegurar a governança do Estado democrático" - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Há países, infelizmente raros, em que as instituições políticas da democracia predominam sobre o voluntarismo das lideranças e conseguem acomodar as diferenças de opiniões e de interesses e ainda canalizar as energias sociais para realizar os fins do Estado. Um exemplo bem marcante eram os Estados Unidos até o atual mandato do presidente Trump, cujo poder pessoal está agora desmontando um edifício constitucional de 250 anos. Se isto é um acidente de percurso ou uma mudança definitiva, só a história nos dirá no seu devido tempo.

Quando as instituições falham ou se esgotam, nem tudo está perdido se os países tiverem a sorte de contar com lideranças com a sabedoria e a integridade necessárias para conduzir uma transição ordenada para outro sistema de instituições. Tivemos um exemplo disto em nosso próprio país, quando da transição entre a ordem autoritária e a democratização. Não fossem homens como Tancredo Neves e Ulysses Guimarães dificilmente o regime militar teria sido encerrado sem violência e desordem.

Hoje, para nosso infortúnio, estamos vivendo no pior dos mundos. Nossas instituições políticas chegaram a um desgaste extremo e não servem mais para assegurar a governança do Estado democrático, e ao mesmo tempo estão nos faltando lideranças políticas capazes de unir as opiniões e os interesses em direção a uma nova ordem.

As leis em vigor que regulamentam os partidos e o sistema eleitoral proporcional para a eleição para a Câmara dos Deputados promovem necessariamente uma tal dispersão do voto que é praticamente impossível a formação de uma maioria parlamentar orgânica para qualquer presidente.

Sem maioria própria e sem partidos de verdade com quem dialogar e acordar uma agenda comum de governo, o destino da governabilidade repousa na disposição política do presidente. Ele tem diante de si a difícil alternativa: ou realiza um governo de frente política, compartilhando o programa e as posições relevantes de governo, ou escolhe governar com o seu próprio programa e com seus partidários e transaciona com grupos parlamentares uma cesta de favores e vantagens, nem sempre republicanas, num regime puramente transacional. Esta segunda alternativa tem sido a escolha preferida do nosso Presidente Lula. Nos mandatos anteriores do seu partido, este regime transacional produziu crises e escândalos, mas manteve o governo funcionando. No atual, os surtos de polarização política estão afetando a fluidez do processo.

Agora que se aproxima a sucessão, esses arranjos começam a ruir. Diante do esvaziamento de sua base parlamentar, Lula parece que desistiu de governar. Está aprofundando o caráter partidário do governo e dobrando a aposta na polarização. Sua agenda é cada vez mais eleitoral, com o propósito explícito de defesa do poder. Para isso é preciso criar mais benefícios e despesas, pedindo a um Congresso hostil para aprovar mais receitas para cumprir as metas fiscais.

A oposição não tem qualquer projeto alternativo para o país, pois sua pauta única é a anistia para os condenados de 8 de janeiro e para o ex-presidente Bolsonaro. O país não tem instituições que o protejam, nem lideranças que o socorram.

Apesar da propaganda do governo e do silêncio da oposição, o Brasil tem problemas sérios à frente. O endividamento público está caminhando para níveis perigosos. Neste mandato a dívida pública terá saltado de 72% do PIB para 83%, mais de 11 pontos percentuais. Os níveis de pobreza estão contidos, mas principalmente pela expansão das transferências de renda, que não tem como crescer mais daqui para a frente. Governo, Congresso e Judiciário parecem se mover em universos paralelos. O Estado está perdendo território para o crime organizado e há um forte sentimento de descrença da população em relação a todos os poderes e seus membros.

Nada disso é culpa isolada de um governo. São problemas que vêm de longe e todos somos culpados, de alguma maneira. Mas, agora, sem governo e sem oposição, estamos seguindo. Mas para onde?

Por Roberto Brant

postado em 01/12/2025 05:32