Relatório do PL Antifacção endurece penas e cria tributo para bancar segurança

Proposta atualiza Lei das Organizações Criminosas, prevê punição maior a facções e fim de visitas íntimas a chefes do crime

Texto de Vieira retoma a diferenciação entre organizações criminosas, facções e milícias, pontos defendidos pelo governo e abandonados na Câmara - (crédito: Andressa Anholete/Agência Senad)

O relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ao PL Antifacção propõe uma reformulação profunda no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Em vez de criar uma nova legislação, o parecer atualiza a Lei das Organizações Criminosas para endurecer as penas aplicadas a grupos criminosos, especialmente facções e milícias.

Entre as mudanças, o relator sugere punições que podem chegar a 60 anos para chefes dessas estruturas, com possibilidade de agravantes que elevem a condenação a até 120 anos em casos mais graves como o uso de explosivos ou infiltração no poder público. Os líderes serão obrigatoriamente mantidos em presídios federais de segurança máxima.

O texto também prevê o fim de visitas íntimas para detentos integrantes de facções e milícias e estabelece monitoramento permanente das comunicações desses presos. Vieira retoma ainda a diferenciação entre organizações criminosas, facções e milícias, pontos defendidos pelo governo e abandonados na Câmara.

Uma das novidades é a criação de um tributo sobre casas de apostas online, com alíquota de 15% sobre transferências feitas por pessoas físicas às plataformas. A arrecadação deve compor fundos federais de segurança e do sistema penitenciário, com expectativa de chegar a R$ 30 bilhões anuais, segundo o relator.

O parecer também elimina trechos considerados inconstitucionais por órgãos técnicos, como o fim do auxílio-reclusão e da votação para presos provisórios. Vieira afirma que seu relatório reúne rigor penal, equilíbrio jurídico e ações estruturantes para impedir o avanço do crime organizado no país.

Por Alícia Bernardes

postado em 03/12/2025 14:52