Decisão do STF sobre rito de impeachment gera impasse com oposição

Decisão de Gilmar Mendes restringe denúncias e eleva quórum para abertura de processos no Senado, provocando reação imediata de parlamentares

Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado reagiram com veemência à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que modificou pontos do rito de impeachment de integrantes da Corte. O entendimento do magistrado será analisado pelo Plenário do STF, mas já acendeu o alerta político no Congresso. - (crédito: Wal Lima CB)

Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado reagiram com veemência à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que modificou pontos do rito de impeachment de integrantes da Corte. O entendimento do magistrado será analisado pelo Plenário do STF, mas já acendeu o alerta político no Congresso.

Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que trechos da Lei do Impeachment, de 1950, não foram recepcionados pela Constituição de 1988, entre eles a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia contra um ministro do STF. Com isso, a prerrogativa fica restrita ao procurador-geral da República (PGR), o que, segundo críticos, afasta o controle social sobre a atuação da Corte.

O ministro também elevou o quórum necessário para abertura de processos de impeachment no Senado, passando de maioria simples dos presentes para 2/3 dos senadores, o equivalente a 54 votos. Outro ponto da decisão impede que o mérito de decisões judiciais seja considerado como crime de responsabilidade.

Para o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), a medida representa uma “proteção absoluta” aos ministros do Supremo e reduz a possibilidade de fiscalização dos Poderes. “Gilmar ultrapassa todos os limites, concentrando o poder e rasgando a Constituição. O que resta da democracia quando o direito de fiscalizar os Poderes é arrancado da mão do povo?”, criticou.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o ministro legislou no lugar do Parlamento e classificou a mudança como “blindagem” ao STF. “Eles, os senhores do Olimpo, não praticaram a autocontenção e praticam uma blindagem, como se esse poder estivesse acima da lei. Espero que a imprensa critique essa tentativa de morte da democracia brasileira”, declarou.

A suspensão dos dispositivos foi tomada após análise de ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na decisão, Gilmar Mendes disse reconhecer o papel do impeachment no equilíbrio entre os Poderes, mas ressaltou que o instrumento não pode ser usado para intimidar magistrados ou assumir caráter político-partidário, sob pena de comprometer a independência judicial.

 

Por Alícia Bernardes

postado em 03/12/2025 18:00