O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a definição sobre a data de votação do chamado PL Antifacção será tomada na próxima semana, após reunião com o Colégio de Líderes. A sinalização ocorreu nesta quinta-feira (11/12), em resposta a questionamento da imprensa sobre o futuro da proposta, que retornou do Senado com alterações. Ele reforçou que cabe aos deputados acatar ou rejeitar as modificações aprovadas pelos senadores.
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O Senado aprovou na noite de ontem (10) o projeto que endurece penas para organizações criminosas e amplia instrumentos de combate ao crime, incluindo novas fontes de financiamento — entre elas, até R$ 30 bilhões provenientes de bets — e medidas reforçadas contra a lavagem de dinheiro. O texto, porém, volta à Câmara devido às alterações promovidas pelos senadores.
- Leia também: Lei Antifacção: penas mais duras para os criminosos
Entre as mudanças está a retirada da tipificação do crime de “domínio social estruturado”, ponto polêmico introduzido anteriormente, além da retomada da proposta original do governo de atualizar a Lei de Organizações Criminosas, evitando a criação de uma legislação paralela.
Governo e oposição
A votação no Senado evidenciou rara convergência entre aliados do governo Lula e parlamentares da oposição: o texto-base foi aprovado por 64 votos a favor e nenhum contra. Os senadores ainda rejeitaram destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL), que buscava equiparar determinadas ações de facções criminosas a crimes de terrorismo.
A proposta, de autoria do governo federal, já havia sido aprovada pela Câmara sob protestos do Palácio do Planalto, após o então relator na Casa, Guilherme Derrite (PP-SP), modificar a redação. As mudanças realizadas no Senado, sob relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), obtiveram apoio dos governistas.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.