O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) declarou, nesta quinta-feira (18/12), que o futuro do PL da Dosimetria, que prevê a redução da penas dos condenados pelos atos antidemocráticos, no dia 8 de janeiro de 2023, ainda é incerto e depende de fatores políticos e jurídicos. O texto foi aprovado na noite desta quarta-feira (17/12), no Senado e agora segue para sanção presidencial.
Segundo o senador, é preciso esperar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para acontecer apenas em 2026, em relação a uma possível derrubada de veto. “A gente tem que entender primeiro se vai ter veto, qual vai ser a justificativa do veto, se a gente não vai ter interferência no meio do caminho do Judiciário, porque já foi judicializado o processo legislativo, tem mandado de segurança pendente de julgamento no Supremo”, afirmou.
Para Vieira, o texto aprovado apresenta problemas de concepção, especialmente por alterar regras da execução penal. “É um projeto que tem problemas, porque, na minha visão, era desnecessário mexer em execução penal, porque você fere a lógica. A gente está numa lógica de agravar a execução penal para todos os crimes, e esse projeto reduz o tempo mínimo de regime fechado”, avaliou.
O senador reconhece que o texto abre espaço para uma diferenciação entre perfis de condenados, sobretudo no contexto dos atos golpistas. “Ao mesmo tempo, ele permite um tratamento que eu vejo como mais correto para os pequenos, que cria um tipo específico para quem foi massa de manobra. Se você olhar com lealdade os fatos, você vê que tem muita gente ali que foi massa de manobra e que pega uma condenação de 14 anos, 17 anos, multas às vezes milionárias, que jamais vão poder pagar na vida. E estão presos, eles estão presos”, disse.
O senador também criticou o fato de que articuladores centrais dos atos não tenham sido responsabilizados na mesma medida. “E quem fez a gestão disso, em grande parte, sequer foi denunciado”, afirmou. Para ele, o prolongamento do debate interessa mais à disputa política do que à resolução de problemas concretos do país. “Acho que tem um caminho longo e que, infelizmente, pode se esticar mais um pouco, porque interessa muita gente ter essa disputa política e não a disputa do Brasil real, da violência, da economia”, declarou.
Sobre a operação deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Federal (PF), em que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi um dos alvos, ele disse que os desdobramentos causam desgaste institucional. “É um colega senador que está no relatório da PF. Temos que ver o resultado da investigação, pois tudo ainda é muito recente. A CPMI do INSS vem mostrando fatos e outros serão revelados mais adiante porque os valores envolvidos e a gravidade do crime são extremos, absurdos”, disse Vieira, ressaltando que impacta negativamente na imagem da Casa. “Pra Casa, pro Congresso é muito ruim. Você ter uma denuncia contra alguém que foi eleito pelo povo... Eu espero que ele consiga ter sucesso, se explicando, se defendendo.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.