Congresso aprova pacote de ajustes orçamentários e investimentos federais

O pacote também contempla créditos para estatais e empresas públicas, como a Petrobras Biocombustível, a Telebras e o Banco da Amazônia, entre outras

As propostas foram votadas em bloco, após aval da CMO, e tratam majoritariamente de remanejamentos de recursos para o exercício em curso. - (crédito: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta nesta sexta-feira (19/12), um pacote de projetos de lei que ajustam o Orçamento da União, com a abertura de créditos suplementares e especiais para diferentes áreas do governo federal. As propostas foram votadas em bloco, após aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e tratam principalmente de remanejamentos de recursos para o exercício em curso.

Entre os textos aprovados está o PLP 4/2025, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, adequando parâmetros para a execução orçamentária. O relatório, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi favorável à proposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Também receberam aval os projetos que autorizam a abertura de créditos para diferentes órgãos e políticas públicas. É o caso do PLP 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais (FCBF), e do PLP 26/2025, que abre crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para áreas como saúde, justiça, segurança pública e transportes.

Outros projetos contemplam recursos para o funcionamento e investimentos de órgãos do sistema de Justiça, como tribunais federais, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministério Público da União, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Juntos, esses PLPs somam centenas de milhões de reais em reforço orçamentário.

O pacote inclui ainda créditos para estatais e empresas públicas, como Petrobras Biocombustível, Telebras, Banco da Amazônia, Serpro e companhias docas dos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará, além de recursos para áreas como educação, cultura, transportes, povos indígenas, defesa e relações exteriores.

As propostas seguem agora para sanção presidencial. Segundo parlamentares da base governista, a votação em bloco buscou dar celeridade à execução orçamentária e evitar a paralisação de políticas públicas e investimentos considerados essenciais.

Por Wal Lima

postado em 19/12/2025 17:20