
O ex-presidente do Supremo Tribunal federal (STF) e ex-decano Celso de Mello escreveu n'O Estado de S. Paulo do dia de Natal: "A democracia começa pela ética de juízes". E defendeu urgência por uma solução"que impeça qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais." Ele defendia um código de conduta "moralmente necessário". O ministro Gilmar Mendes não acha necessário. Nem eu, se a sabatina do Senado tivesse o dom que perscrutar o caráter do sabatinado, para saber se, de berço, a família tivesse lapidado na medula da então criança valores éticos que ficam gravados para toda a vida. Um ser bem formado jamais admitiria, como juiz, julgar causa de partido ou instituição a que houvesse antes servido, ou decidir em ação que tivesse envolvimento de alguém de sua própria família. Isso seria impossível num caráter bem formado.
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Imagine, então, um contrato de serviços advocatícios genéricos, indefinidos, que rendesse R$ 3,6 milhões por mês, com o escritório da família de um ministro do Supremo. Um contrato assim, por si, grita com eloquência sua impossibilidade ética. O presidente Edson Fachin percebeu a gravidade histórica dos desvios éticos e propõe um código de conduta que não deveria ser necessário. Um código que é mais para inglês ver, porque quem não segue à risca a Constituição e confunde ser intérprete com ser reescrevedor da Magna Carta, dificilmente seguirá o código. O Supremo, depois dos alertas de Luiz Fux sobre o envolvimento político, entregou-se ao ativismo na gestão de Luís Roberto Barroso. Está acima do Conselho Nacional de Justiça, da Lei Orgânica da Magistratura, do Senado (por permissividade de seus presidentes) e da própria Constituição, que deveria guardar. Agora, paga pelo risco de levitar, sem rede, como o trapezista que acha que pode voar.
Suspeitas
Celso de Mello falou sobre afastar suspeitas, aparências de desonestidade. É como a lição da mulher de Cezar. As mulheres de cezares do Supremo faturaram muito, mas a que preço? Dias Toffoli criou ação sem Ministério Público para investigar os investigadores da Receita Federal, que queriam saber sobre movimentações financeiras volumosas de mulheres de ministros. Depois, para calar a crítica a um ministro "amigo do amigo de meu pai" quando o celular de Eduardo Tagliaferro revelou abusos, ele foi denunciado em vez de investigar o modus operandi — foram saltando de trapézio em trapézio, reforçando a convicção de que poderiam voar, que não estavam sob o escrutínio da mídia nem da fonte do poder, o povo, e seus representantes. E desconsideraram que só o voto dá legitimidade para legislar. Esqueceram que são servidores do públicos com graves responsabilidades, porque guardam a Constituição.
Agora estranham que a mídia, calada por tanto tempo, resolveu voltar à sua missão original, alcançado o objetivo de anular Bolsonaro. Talvez os trapezistas tenham sido estimulados para essa missão, mas agora que Bolsonaro foi condenado e está inelegível, aquela mídia das omissões sente que precisa recuperar a credibilidade, assinantes e audiência. "Cortem-lhes a cabeça" — parece ordenar, todos os dias, a Rainha de Copas. O passado omitido é desenterrado e vira notícia do dia. E parlamentares de oposição interrompem as férias para começar as execuções. E, como cobri a Constituinte, registro como atual o discurso do presidente Dr. Ulysses, no dia da promulgação: "Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o maldito caminho: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério."
Fachin sugere uma rede para aparar o Supremo em queda. Talvez já seja tarde. A lei da gravidade não conseguem revogar.
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