O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se posicionar contra o projeto de lei (PL) da Dosimetria, previsto para ser votado nesta terça-feira (9/12), na Câmara dos Deputados. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria das Relações Institucionais, o Executivo vai encaminhar voto contrário ao PL.
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"É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais", escreveu a ministra de Lula, em seu perfil no X.
Segundo ela, o projeto que reduz penas aplicadas pelo STF a condenados por tentativa de golpe de Estado fere a independência dos Poderes, ao agir de encontro a uma decisão da Suprema Corte.
"O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe", pontuou.
"O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados. Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país", completou Gleisi.
Dosimetria é alternativa para Bolsonaro
A proposta de reduzir penas de condenados pelo atos antidemocráticos no 8 de janeiro é vista como alternativa ao projeto que prevê anistiar envolvidos na trama golpista.
A dosimetria substituiria a anistia, projeto defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Polícia Federal, após ter sido condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado.