O relator do projeto que recalcula as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou nesta terça-feira (9/12) um resumo do substitutivo que será votado na Câmara como o primeiro item da Ordem do dia. Em coletiva, ele reforçou que sua proposta não trata de anistia, mas de ajustes na dosimetria, segundo ele, construídos após três meses de negociações com bancadas, advogados e lideranças políticas.
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Paulinho afirmou que o texto aborda três pontos centrais. O primeiro é a unificação das penas dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, aplicando-se o maior dos dois parâmetros. O segundo é a mudança no cálculo da execução penal: a multiplicação atualmente feita por 25 passa a ser por 16, o que reduziria o tempo efetivo de cumprimento. O terceiro ponto é a remissão de pena, que passa a valer também para quem esteve em prisão domiciliar, algo que, de acordo com ele, o Supremo nunca admitiu, mas que o projeto incorpora.
“Eu reduzo para 16, portanto. Aplicando a maior, tem uma redução de pena para todos, e essa redução é multiplicada por 16”, explicou. Segundo ele, a cada três dias trabalhados se desconta um dia de pena, e a cada seis dias de estudo, outro. Com isso, diz, praticamente todos os presos do 8 de janeiro de 2023 já teriam cumprido tempo superior ao exigido no novo cálculo, cabendo aos advogados pedir ao STF a soltura.
O relator também mencionou os casos de investigados que deixaram o país e dos considerados líderes. Ao citar o exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que seu cálculo parte da pena atualmente resultante da execução penal, que, aplicada a multiplicação vigente, equivaleria a 6 anos e 10 meses. Com o novo modelo, estimou redução para cerca de 2 anos e 4 meses, somados a possíveis abatimentos por remissão. Paulinho ressaltou, porém, que não se trata de redução de 27 anos para dois, mas da diminuição sobre o tempo efetivo a cumprir.
Sobre a abrangência da proposta, ele disse que “a redução de pena vale para todo mundo”. Questionado sobre eventual impedimento para líderes, insistiu que a regra é geral e que seu texto não cria distinções.
Paulinho afirmou ainda ter conversado com Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, mas disse não negociar com o governo. Segundo ele, a mudança de posição do PL em abandonar destaques se deve à percepção de que a anistia não teria votos neste fim de ano.