Esperidião Amin será o relator do PL da Dosimetria na CCJ do Senado

Colegiado deve apreciar a proposta na próxima semana, com apresentação do relatório na quarta-feira (17/12)

Presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou ao Correio que o senador Esperidião Amin (PP-SC, na foto), será o responsável pela relatoria do projeto

Ed Alves/CB/DA.Press

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou ao Correio que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o responsável por relatar o Projeto de Lei da Dosimetria no colegiado. A proposta, aprovada na madrugada desta quarta-feira (10/12) pela Câmara dos Deputados, trata da redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 2022.

Segundo Alencar, a análise do texto está prevista para a próxima semana. A expectativa é que Amin apresente seu relatório na próxima quarta-feira (17), abrindo caminho para que o projeto seja colocado em votação no mesmo dia.

O PL da Dosimetria altera critérios para o cálculo das penas relacionadas aos crimes investigados no contexto dos ataques às instituições no período pós-eleitoral. Críticos afirmam que, na prática, a mudança pode resultar na diminuição do tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por envolvimento nos atos golpistas.

A aprovação do texto pela Câmara ocorreu em meio a fortes tensões políticas e com votação estendida noite adentro. Lideranças do Congresso consideram que a decisão de avançar com o tema atende a um entendimento entre partidos do Centrão e dirigentes do PL, com participação direta do entorno de Bolsonaro.

Se aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para o plenário do Senado. A matéria é tratada como prioridade por setores da oposição e pode se tornar um novo foco de embate entre governistas e aliados do ex-presidente.

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