Weverton pede mais tempo e adia parecer sobre nova Lei do Impeachment

Ao justificar o pedido, o relator afirmou que a intenção é garantir que o processo legislativo transcorra sem pressões políticas ou atropelos

Senador do PDT diz não querer "dar margem a críticas de que fizemos algo de afogadilho para atender ao governo A, B ou qualquer outro de ocasião"

Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta que atualiza a Lei do Impeachment, decidiu pedir a retirada do projeto da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (10/12). Segundo ele, ainda é necessário aprofundar a discussão sobre o tema antes de levar o parecer à votação.

Ao justificar o pedido, Weverton afirmou que a intenção é garantir que o processo legislativo transcorra sem pressões políticas ou atropelos. “Mesmo que a gente não concorde com determinadas teses, é importante que tudo seja votado de forma democrática, sem dar margem a críticas de que fizemos algo de afogadilho para atender ao governo A, B ou qualquer outro de ocasião”, disse.

De acordo com o senador, a decisão foi alinhada com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto e ex-presidente do Senado. A sugestão é que, após o recesso parlamentar, seja realizado um debate temático no plenário, em fevereiro, antes de o texto voltar a ser discutido pela CCJ.

A atual movimentação em torno da proposta ganhou força após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a possibilidade de qualquer cidadão denunciar ministros da Corte por crime de responsabilidade. Pela liminar, essa atribuição passou a ser exclusiva da Procuradoria-Geral da República — decisão que ainda será apreciada pelo plenário virtual do STF.

O projeto foi apresentado inicialmente em 2023 e resultou do trabalho de uma comissão de juristas coordenada pelo ministro aposentado do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A iniciativa busca atualizar a legislação em vigor desde 1950, considerada defasada e repleta de lacunas, e amplia o rol de autoridades sujeitas ao processo de impeachment.

Weverton afirmou ter encaminhado seu parecer a líderes partidários e recebido diversas sugestões, inclusive da oposição. “A lei não é para mim, nem para ele (Rogério Marinho), nem para você. É uma lei de Estado, para o futuro. Por isso, precisamos ter responsabilidade em sua condução e construir um texto que represente o sentimento da Casa”, concluiu.

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