O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou, nesta quinta-feira (11/12), a apresentação de um mandado de segurança ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para obrigar a Mesa Diretora da Câmara a afastar os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo ele, há descumprimento explícito de decisões judiciais que determinam a perda temporária do mandato dos dois parlamentares.
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O petista criticou a condução do presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), e afirmou que a votação que absolveu Zambelli na noite anterior “não deveria sequer ter ocorrido”. Ele argumenta que a Constituição, no artigo 55, prevê casos em que a Mesa deve aplicar o afastamento automaticamente, sem necessidade de votação em plenário. “Era papel da Mesa da Câmara cumprir a decisão judicial. Houve um erro do presidente Hugo Motta”, afirmou.
Lindbergh sustentou que a manutenção do mandato de parlamentares condenados gera o que chamou de “bancada de foragidos” na Casa e pressiona o Supremo a agir de forma mais dura caso a Câmara siga sem cumprir decisões. Para ele, o prolongamento do impasse poderá levar à responsabilização do presidente da Câmara por crime de responsabilidade. “Se ele não cumprir a decisão judicial, estará prevaricando”, disse.
O líder também avaliou o impacto político das votações mais recentes na Casa, incluindo a derrota da cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ). Para Lindbergh, o resultado representou uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e mostrou desgaste na aliança entre parte do Centrão e o bolsonarismo. Ele relatou que a estratégia do PT foi “reduzir o enfrentamento direto” e buscar votos entre partidos independentes. “Foi uma vitória política importante, quase do tamanho da vitória na PEC da blindagem”, avaliou.
Ao comentar a crise interna na Câmara, o petista afirmou que a presidência de Hugo Mota tem apresentado “decisões erráticas”, sem diálogo prévio e com pautas-surpresa. Segundo ele, esse cenário afeta a governabilidade e prejudica a agenda econômica, especialmente a votação dos benefícios tributários necessários para fechar o Orçamento de 2026. “Se esse projeto não for votado, haverá contingenciamento, inclusive de emendas”, alertou.
Lindbergh também voltou a defender a versão do Senado para o PL Antifacção, relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE), que inclui tributação sobre as bets para financiar a segurança pública. Ele criticou resistências na Câmara e afirmou que o lobby do setor tenta impedir a votação. “Colocado em plenário, tenho certeza de que as bets serão derrotadas”, disse. O parlamentar encerrou a coletiva reforçando que o foco imediato é pressionar a Mesa da Câmara a cumprir a decisão judicial sobre Zambelli e Ramagem.
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